A partir deste domingo (28) começam a valer as novas regras para a venda de antibióticos nas farmácias e drogarias de todo o país. Os medicamentos só podem ser vendidos com a apresentação de duas vias da receita médica, sendo que uma delas ficará com o estabelecimento e outra com o consumidor. Essa norma já vale para remédios psicotrópicos, conhecidos como de tarja preta, usados no tratamento de depressão e ansiedade.
As receitas terão validade por dez dias a partir da prescrição do médico. Os médicos e profissionais habilitados devem prescrever o remédio com letra legível e sem rasuras.
A regra vale para 93 tipos de substâncias antimicrobianas que compõem todos os antibióticos registrados no Brasil, como amoxicilina, azitromicina, cefalexina e sulfametoxazol, algumas das mais vendidas no país. Estão de fora da lista os antibióticos usados exclusivamente em hospitais.
O estabelecimento que desrespeitar a regra está sujeito a punição, que vai de multa até interdição. Com a venda mais rígida, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) quer evitar o uso indiscriminado de antibiótico pela população e conter o avanço dos casos de contaminação por superbactérias, como a KPC – responsável pelo recente surto de infecção hospitalar no Distrito Federal.
Em nota, a Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) alega que a regulamentação causará transtorno aos brasileiros. A entidade argumenta que parte significativa da população não tem acesso a uma consulta médica e que a receita de controle especial também não está disponível em todos os municípios. “Não poderá ser aceita uma receita médica comum e, nesse caso, a farmácia não poderá dispensar o medicamento, mesmo prescrito corretamente pelo médico ou dentista”, diz a associação.
A Abrafarma solicitou adiamento do início da vigência da medida para esclarecer a sociedade. Procurada pela Agência Brasil, a Anvisa informou que a data estipulada estava mantida. As farmácias e drogarias tiveram prazo de 30 dias para adequação.
A resolução da Anvisa, editada em outubro, determina mudanças também nas embalagens e bulas, que deverão ter a seguinte frase: Venda Sob Prescrição Médica - Só Pode Ser Vendido Com Retenção da Receita. As empresas farmacêuticas têm mais cinco meses para se adequar.
Da Agência Brasil
terça-feira, 30 de novembro de 2010
PREVENINDO IACS ( Infecções Associadas aos Cuidados da Saúde)
Nós elaboramos uma lista de medidas preventivas que você, seus filhos, seus pais e familiares podem tomar antes, durante e depois da sua estadia no hospital para minimizar a exposição às Infecções associadas aos cuidados da saúde (IACS) e bactérias relacionadas, como SARM.
Limpeza e higiene pessoal: :
•Lave suas mãos. Esfregue por pelo menos 15 segundos com água morna e sabão. Use álcool-gel se você não tiver acesso a água e sabão.
•De três a cinco dias antes de sua cirurgia, tome banhos diários com sabão contendo 4% de clorexidina, disponível em farmácias.
•Quando já estiver no hospital: peça para a pessoa que te atender lavar as mãos antes de tocar em você – na sua presença. Exija isso tanto de médicos e enfermeiras que forem examiná-los quanto de visitantes que abracem, toquem ou ajudem você a se vestir, etc. Não tenha vergonha! Sua vida vale um segundo de constrangimento.
•Certifique-se que a equipe médica esfregue a área da cirurgia antes do procedimento, pois bisturis e outros instrumentos cirúrgicos arrastam as bactérias da pele para a incisão.
Equipamentos:
•Uma fonte comum de contaminação cruzada por bactérias são estetoscópios, que normalmente não são limpos após usados em cada paciente, então peça que sejam limpos – assim como qualquer outro equipamento médico – na sua presença.
•Certifique-se de que as equipes hospitalares limpem e desinfetem todas as superfícies que você deve tocar, como grades de cama, cortinas e pias. Evite colocar comida ou utensílios nos móveis ou na cama.
•Certifique-se que o cateter esteja adequadamente limpo quando inserido e removido e de que outro, novo e limpo, seja inserido a cada 3 ou 4 dias. Se alguma irritação aparecer na área em que for inserido, comunique a enfermagem imediatamente.
•Monitore ataduras e drenos e avise prontamente a enfermagem se eles estiverem soltos ou molhados.
•Evite o uso de cateteres urinários o máximo possível. Caso você precise de um, peça que seja removido de um a dois dias – o quanto antes melhor.
Exames:
•Faça um exame para verificar a presença de Staphylococcus aureus resistente à meticilina (SARM) pelo menos uma semana antes de ser internado. Você pode já ter SARM e não saber! É importante saber disso o quanto antes.
•Tenha a quantidade de açúcar sob controle se você tiver diabetes.
Medicação:
•Pergunte a seu medico sobre a administração de antibióticos antes da cirurgia. Para algumas cirurgias, você pode receber uma dosagem antes da cirurgia para prevenir uma Infecção do Sítio Cirúrgico (ISC).
Estética e Conforto:
•Se você precisa de depilação, use depiladores elétricos no dia da cirurgia em vez de lâminas, pois, com essas últimas, são maiores as chances de cortes na pele, o que aumenta a exposição às bactérias que causam infecção.
•Peça a seu médico que lhe mantenha aquecido durante a cirurgia. Obviamente, você não irá sentir frio quando anestesiado, mas estudos provaram que procedimentos simples como manter os pacientes aquecidos diminui as chances de infecção.
•Peça a quem estiver tossindo que use máscara ou que fique pelo menos dois metros longe de você, a fim de que você não pegue uma infecção transmitida pelo ar.
•Embora visitas possam animar você, se familiares e amigos não estiverem se sentindo bem, peça a eles que esperem para visitá-lo quando estiverem melhor. Converse com eles por telefone enquanto se recupera.
Fatos
Quando alguém desenvolve uma infecção em hospital ou clínica médica – que o paciente não tinha antes da internação – é considerada uma infecção associada aos cuidados da saúde (IACS).
IACS são problemas globais, afetando tanto pacientes quanto profissionais da saúde.
A semana internacional de prevenção de infecções acontece entre os dias 17 e 23 de outubro.
De acordo com a Organização Mundial da Saúde, em breve, 1,4 milhão de pessoas em todo o mundo estarão sofrendo de infecções adquiridas em hospitais.
Um estudo do Centros de Controle de Doenças dos Estados Unidos (CDC), publicado em março de 2007, estimou em 98.987 o número de mortes infecções associadas aos cuidados da saúde nos Estados Unidos em 2002.
O risco de adquirir Infecções Associadas aos Cuidados da Saúde (IACS) em países em desenvolvimento é de 2 a 20 vezes maior do que em países desenvolvidos.
Atingindo milhares de pacientes por ano, as IACS prolongam as internações, aumentam as chances de retorno ao hospital e encarecem os custos de tratamento por paciente.
Do ponto de vista financeiro, as IACS representam um impacto anual estimado em US$ 6,7 bilhões para instituições de saúde, mas o custo em capital humano é ainda mais alto.
Até recentemente, a não-obrigatoriedade de as instituições de saúde comprovarem a adoção de procedimentos para impedir as IACS tem impedido o controle ideal das fontes de transmissão de infecções desse tipo. No entanto, a pressão da opinião pública tem resultado em legislações em nível estadual e municipal exigindo a adoção de procedimentos para controlar as IACS.
Para saber mais sobre o impacto de infecções hospitalares tanto para profissionais da saúde quanto para pacientes, por favor consulte http://www.pt.haiwatch.com/.
•Lave suas mãos. Esfregue por pelo menos 15 segundos com água morna e sabão. Use álcool-gel se você não tiver acesso a água e sabão.
•De três a cinco dias antes de sua cirurgia, tome banhos diários com sabão contendo 4% de clorexidina, disponível em farmácias.
•Quando já estiver no hospital: peça para a pessoa que te atender lavar as mãos antes de tocar em você – na sua presença. Exija isso tanto de médicos e enfermeiras que forem examiná-los quanto de visitantes que abracem, toquem ou ajudem você a se vestir, etc. Não tenha vergonha! Sua vida vale um segundo de constrangimento.
•Certifique-se que a equipe médica esfregue a área da cirurgia antes do procedimento, pois bisturis e outros instrumentos cirúrgicos arrastam as bactérias da pele para a incisão.
Equipamentos:
•Uma fonte comum de contaminação cruzada por bactérias são estetoscópios, que normalmente não são limpos após usados em cada paciente, então peça que sejam limpos – assim como qualquer outro equipamento médico – na sua presença.
•Certifique-se de que as equipes hospitalares limpem e desinfetem todas as superfícies que você deve tocar, como grades de cama, cortinas e pias. Evite colocar comida ou utensílios nos móveis ou na cama.
•Certifique-se que o cateter esteja adequadamente limpo quando inserido e removido e de que outro, novo e limpo, seja inserido a cada 3 ou 4 dias. Se alguma irritação aparecer na área em que for inserido, comunique a enfermagem imediatamente.
•Monitore ataduras e drenos e avise prontamente a enfermagem se eles estiverem soltos ou molhados.
•Evite o uso de cateteres urinários o máximo possível. Caso você precise de um, peça que seja removido de um a dois dias – o quanto antes melhor.
•Faça um exame para verificar a presença de Staphylococcus aureus resistente à meticilina (SARM) pelo menos uma semana antes de ser internado. Você pode já ter SARM e não saber! É importante saber disso o quanto antes.
•Tenha a quantidade de açúcar sob controle se você tiver diabetes.
Medicação:
•Pergunte a seu medico sobre a administração de antibióticos antes da cirurgia. Para algumas cirurgias, você pode receber uma dosagem antes da cirurgia para prevenir uma Infecção do Sítio Cirúrgico (ISC).
Estética e Conforto:
•Se você precisa de depilação, use depiladores elétricos no dia da cirurgia em vez de lâminas, pois, com essas últimas, são maiores as chances de cortes na pele, o que aumenta a exposição às bactérias que causam infecção.
•Peça a seu médico que lhe mantenha aquecido durante a cirurgia. Obviamente, você não irá sentir frio quando anestesiado, mas estudos provaram que procedimentos simples como manter os pacientes aquecidos diminui as chances de infecção.
•Peça a quem estiver tossindo que use máscara ou que fique pelo menos dois metros longe de você, a fim de que você não pegue uma infecção transmitida pelo ar.
•Embora visitas possam animar você, se familiares e amigos não estiverem se sentindo bem, peça a eles que esperem para visitá-lo quando estiverem melhor. Converse com eles por telefone enquanto se recupera.
Fatos
Quando alguém desenvolve uma infecção em hospital ou clínica médica – que o paciente não tinha antes da internação – é considerada uma infecção associada aos cuidados da saúde (IACS).
IACS são problemas globais, afetando tanto pacientes quanto profissionais da saúde.
A semana internacional de prevenção de infecções acontece entre os dias 17 e 23 de outubro.
De acordo com a Organização Mundial da Saúde, em breve, 1,4 milhão de pessoas em todo o mundo estarão sofrendo de infecções adquiridas em hospitais.
Um estudo do Centros de Controle de Doenças dos Estados Unidos (CDC), publicado em março de 2007, estimou em 98.987 o número de mortes infecções associadas aos cuidados da saúde nos Estados Unidos em 2002.
O risco de adquirir Infecções Associadas aos Cuidados da Saúde (IACS) em países em desenvolvimento é de 2 a 20 vezes maior do que em países desenvolvidos.
Atingindo milhares de pacientes por ano, as IACS prolongam as internações, aumentam as chances de retorno ao hospital e encarecem os custos de tratamento por paciente.
Do ponto de vista financeiro, as IACS representam um impacto anual estimado em US$ 6,7 bilhões para instituições de saúde, mas o custo em capital humano é ainda mais alto.
Até recentemente, a não-obrigatoriedade de as instituições de saúde comprovarem a adoção de procedimentos para impedir as IACS tem impedido o controle ideal das fontes de transmissão de infecções desse tipo. No entanto, a pressão da opinião pública tem resultado em legislações em nível estadual e municipal exigindo a adoção de procedimentos para controlar as IACS.
Para saber mais sobre o impacto de infecções hospitalares tanto para profissionais da saúde quanto para pacientes, por favor consulte http://www.pt.haiwatch.com/.
LULA SE IRRITA COM REPÓRTER E DEFENDE SARNEY.
- O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ficou profundamente irritado, nesta tera-feira, 30, em Estreito (MA), com uma pergunta do Estado sobre sua relação com o grupo do senador José Sarney (PMDB-AP) no Maranhão. A reportagem indagou se a visita era uma forma de "agradecer o apoio da oligarquia Sarney" ao seu governo. Para Lula, a pergunta foi "preconceituosa".
"Agradeço, agradeço... e a pergunta preconceituosa como esta é grave para quem está há oito anos cobrindo Brasília. Demonstra que você não evoluiu nada. O presidente Sarney é presidente do Senado... preconceito é uma doença. O Senado é uma instituição autônoma diante do Poder Executivo, da mesma forma o Poder Judiciário. O Sarney colaborou muito para a institucionalidade. E ademais é o seguinte: o Sarney foi eleito pelo Amapá, eu não sei por que o preconceito. Você tem de se tratar, quem sabe fazer uma psicanálise para diminuir o preconceito", disse o presidente ao repórter.
Irritado, Lula ainda mencionou o palhaço Tiririca, eleito deputado federal. "Se você tiver que fazer algum protesto você vai para o Amapá, porque foi lá que o povo elegeu Sarney. E vai para São Paulo, porque o povo elegeu Tiririca. Na medida que a pessoa é eleita e toma posse, ela passa a ser uma instituição e tem que ser respeitada", afirmou, dirigindo-se ao repórter.
Durante a resposta de Lula, a governadora Roseana Sarney interveio. "É preconceito contra a mulher. Eu fui eleita governadora do Maranhão para tomar conta do povo", no que Lula emendou: "Sarney não é o meu presidente. Ele é o seu presidente do Senado, ele é o presidente do Senado deste País. Eu lamento que não tenha tido evolução (da imprensa)".
O presidente Lula virou aliado fiel de Sarney durante seu mandato de presidente. Em julho de 2009, articulou para que o PT recuasse da decisão de apoiar o afastamento do senador da presidência do Senado, após as revelações, pelo Estado, de envolvimento dele no escândalo dos atos secretos da Casa, e demais irregularidades, dentre elas a fraude na Fundação José Sarney com dinheiro da Petrobrás.
Em entrevista ao Estado em fevereiro, Lula saiu em defesa de Sarney e afirmou que o defendeu porque o governo precisava dele no Senado.
"Agora, quem governa é que sabe o tamanho do calo que está no seu pé quando quer aprovar uma coisa no Senado", disse Lula. "Das acusações que vocês (o jornal) fizeram contra o Sarney, nenhuma se sustenta juridicamente e o tempo vai provar. O exercício da democracia não permite que a verdade seja absoluta para um lado e toda negativa para o outro lado", afirmou na entrevista.
Humildade. Mais cedo, o presidente havia feito um discurso atípico, no qual reconheceu que antecessores não tiveram as mesmas condições que ele ao assumir o comando do País. "Eu tenho consciência que outros presidentes da República não tiveram as mesmas condições que eu", afirmou. "O presidente Sarney pegou o Brasil em época de crise. O Fernando Henrique Cardoso, mesmo se quisesse fazer, não poderia, pois o Brasil estava atolado numa dívida com o FMI. Quando você deve, tem até medo de abrir a porta e o cobrador te pegar", afirmou Lula.
As declarações foram feitas em um discurso de improviso durante visita ao canteiro de obras da usina hidrelétrica de Estreito, na divisa do Maranhão com Tocantins. Ainda em tom de humildade, o presidente observou que a inauguração da obra ficará mesmo para o governo de Dilma Rousseff. "É a Dilma que virá inaugurar, mas eu tinha que vir para fechar a comporta, pelo menos", declarou o presidente.
Lula disse que precisou desmarcar três visitas à obra por causa de problemas nas áreas ambiental e social. Comunidades ribeirinhas denunciam que estão sendo prejudicadas pela construção da usina. O presidente afirmou que recentemente foi firmado um acordo entre o consórcio Estreito Energia, construtor do projeto, com o movimento de atingidos pelas barragens. Pelo acordo, a empresa se responsabilizará por garantir a realocação das famílias e criar condições para que os pescadores continuem suas atividades. "Eu não queria violência com qualquer pessoa", declarou Lula.
Fonte: O Estadão. http://bit.ly/grARVG
"Agradeço, agradeço... e a pergunta preconceituosa como esta é grave para quem está há oito anos cobrindo Brasília. Demonstra que você não evoluiu nada. O presidente Sarney é presidente do Senado... preconceito é uma doença. O Senado é uma instituição autônoma diante do Poder Executivo, da mesma forma o Poder Judiciário. O Sarney colaborou muito para a institucionalidade. E ademais é o seguinte: o Sarney foi eleito pelo Amapá, eu não sei por que o preconceito. Você tem de se tratar, quem sabe fazer uma psicanálise para diminuir o preconceito", disse o presidente ao repórter.
Irritado, Lula ainda mencionou o palhaço Tiririca, eleito deputado federal. "Se você tiver que fazer algum protesto você vai para o Amapá, porque foi lá que o povo elegeu Sarney. E vai para São Paulo, porque o povo elegeu Tiririca. Na medida que a pessoa é eleita e toma posse, ela passa a ser uma instituição e tem que ser respeitada", afirmou, dirigindo-se ao repórter.
Durante a resposta de Lula, a governadora Roseana Sarney interveio. "É preconceito contra a mulher. Eu fui eleita governadora do Maranhão para tomar conta do povo", no que Lula emendou: "Sarney não é o meu presidente. Ele é o seu presidente do Senado, ele é o presidente do Senado deste País. Eu lamento que não tenha tido evolução (da imprensa)".
O presidente Lula virou aliado fiel de Sarney durante seu mandato de presidente. Em julho de 2009, articulou para que o PT recuasse da decisão de apoiar o afastamento do senador da presidência do Senado, após as revelações, pelo Estado, de envolvimento dele no escândalo dos atos secretos da Casa, e demais irregularidades, dentre elas a fraude na Fundação José Sarney com dinheiro da Petrobrás.
Em entrevista ao Estado em fevereiro, Lula saiu em defesa de Sarney e afirmou que o defendeu porque o governo precisava dele no Senado.
"Agora, quem governa é que sabe o tamanho do calo que está no seu pé quando quer aprovar uma coisa no Senado", disse Lula. "Das acusações que vocês (o jornal) fizeram contra o Sarney, nenhuma se sustenta juridicamente e o tempo vai provar. O exercício da democracia não permite que a verdade seja absoluta para um lado e toda negativa para o outro lado", afirmou na entrevista.
Humildade. Mais cedo, o presidente havia feito um discurso atípico, no qual reconheceu que antecessores não tiveram as mesmas condições que ele ao assumir o comando do País. "Eu tenho consciência que outros presidentes da República não tiveram as mesmas condições que eu", afirmou. "O presidente Sarney pegou o Brasil em época de crise. O Fernando Henrique Cardoso, mesmo se quisesse fazer, não poderia, pois o Brasil estava atolado numa dívida com o FMI. Quando você deve, tem até medo de abrir a porta e o cobrador te pegar", afirmou Lula.
As declarações foram feitas em um discurso de improviso durante visita ao canteiro de obras da usina hidrelétrica de Estreito, na divisa do Maranhão com Tocantins. Ainda em tom de humildade, o presidente observou que a inauguração da obra ficará mesmo para o governo de Dilma Rousseff. "É a Dilma que virá inaugurar, mas eu tinha que vir para fechar a comporta, pelo menos", declarou o presidente.
Lula disse que precisou desmarcar três visitas à obra por causa de problemas nas áreas ambiental e social. Comunidades ribeirinhas denunciam que estão sendo prejudicadas pela construção da usina. O presidente afirmou que recentemente foi firmado um acordo entre o consórcio Estreito Energia, construtor do projeto, com o movimento de atingidos pelas barragens. Pelo acordo, a empresa se responsabilizará por garantir a realocação das famílias e criar condições para que os pescadores continuem suas atividades. "Eu não queria violência com qualquer pessoa", declarou Lula.
Fonte: O Estadão. http://bit.ly/grARVG
O DIA D?
Os recentes episódios no Rio de Janeiro envolvendo a "guerra" ao tráfico ganharam uma dimensão de espetacularização, sendo propalada pela mídia como um episódio histórico para a segurança pública no Brasil,. Foi denominado como o "Dia D", tomando emprestado, de forma ilusória e midiática, uma referência histórica da Segunda Guerra Mundial (a batalha de Normandia).
Contudo, por trás dessa "retomada histórica" se encobre uma triste constatação: a falência do Estado brasileiro. Sim, pois o domínio que o tráfico exerceu por tanto tempo nas comunidades carentes do RJ - e de outros Estados - se deve a uma completa ausência do Estado social em tais comunidades, nas quais faltam direitos fundamentais básicos para a pessoa humana, como saúde, educação, alimentação, moradia, enfim, uma vida com um mínimo de dignidade.
Realmente, os moradores dessas comunidades no Brasil só conhecem o Estado policial. Assim, a ausência do Estado social acaba sendo terreno fértil para o avanço dos traficantes (agora também os milicianos), que vão dominando as regiões, cooptando os moradores, seja por meio de prestações sociais populistas e ilusórias (se apresentando como "amigo" e protetor das comunidades), seja por meio da violência extrema (como inimigo daqueles que ousam resistir ao seu domínio).
Essa ausência do Estado social ocorre em primeiro lugar pela histórica ineficiência do Poder Público (em todas as suas esferas). As causas dessa ineficiência são conhecidas, destacando os casos de loteamento dos cargos públicos, por meio de apadrinhamentos, e excesso de cargos comissionados e de contratações temporárias no serviço público, numa burla ao princípio da obrigatoriedade dos concursos públicos.
Mas não é só, pois um dos principais fatores da ausência do Estado social se dá pela corrupção endêmica que assola o Brasil, impedindo que as promessas sociais cristalizadas na Constituição cidadã saiam efetivamente do papel, alcançando principalmente aquela camada da população que mais reclama uma atuação positiva do Estado social. Pessoas invisíveis e indesejáveis para muitos; "sepultados vivos" em sua miséria e desesperança; esquecidos sociais; órfãos de Estado, desprovidos de mínima dignidade.
Evidentemente que no caso do RJ o Estado precisava reagir (não cabe aqui discutir a forma), para, assim, resgatar sua própria imagem e confiança perante o cidadão. Porém, fica a esperança de que essa reação não seja somente por parte do Estado policial. É fundamental que também o Estado social reaja, chegando finalmente a essas pessoas.
Fica a esperança de que o Estado policial também dirija suas baterias contra a criminalidade de poder, em especial os sanguessugas e ratazanas do erário, os "assaltantes de gravata", os políticos que, traindo o povo, usam do seu mandato para se enriquecer.
Fica a esperança de que algum dia exista no Brasil um "Dia D" contra a corrupção; contra as verdadeiras organizações criminosas que se instalam nas entranhas dos poderes públicos, o que é fundamental para o avanço do Estado social e a contenção do Estado policial, proporcionando um equilíbrio no qual a dignidade humana finalmente seja uma realidade para todos, e não para uns poucos.
Gustavo Senna é promotor de Justiça, mestre em Direito e professor da FDV
Contudo, por trás dessa "retomada histórica" se encobre uma triste constatação: a falência do Estado brasileiro. Sim, pois o domínio que o tráfico exerceu por tanto tempo nas comunidades carentes do RJ - e de outros Estados - se deve a uma completa ausência do Estado social em tais comunidades, nas quais faltam direitos fundamentais básicos para a pessoa humana, como saúde, educação, alimentação, moradia, enfim, uma vida com um mínimo de dignidade.
Realmente, os moradores dessas comunidades no Brasil só conhecem o Estado policial. Assim, a ausência do Estado social acaba sendo terreno fértil para o avanço dos traficantes (agora também os milicianos), que vão dominando as regiões, cooptando os moradores, seja por meio de prestações sociais populistas e ilusórias (se apresentando como "amigo" e protetor das comunidades), seja por meio da violência extrema (como inimigo daqueles que ousam resistir ao seu domínio).
Essa ausência do Estado social ocorre em primeiro lugar pela histórica ineficiência do Poder Público (em todas as suas esferas). As causas dessa ineficiência são conhecidas, destacando os casos de loteamento dos cargos públicos, por meio de apadrinhamentos, e excesso de cargos comissionados e de contratações temporárias no serviço público, numa burla ao princípio da obrigatoriedade dos concursos públicos.
Mas não é só, pois um dos principais fatores da ausência do Estado social se dá pela corrupção endêmica que assola o Brasil, impedindo que as promessas sociais cristalizadas na Constituição cidadã saiam efetivamente do papel, alcançando principalmente aquela camada da população que mais reclama uma atuação positiva do Estado social. Pessoas invisíveis e indesejáveis para muitos; "sepultados vivos" em sua miséria e desesperança; esquecidos sociais; órfãos de Estado, desprovidos de mínima dignidade.
Evidentemente que no caso do RJ o Estado precisava reagir (não cabe aqui discutir a forma), para, assim, resgatar sua própria imagem e confiança perante o cidadão. Porém, fica a esperança de que essa reação não seja somente por parte do Estado policial. É fundamental que também o Estado social reaja, chegando finalmente a essas pessoas.
Fica a esperança de que o Estado policial também dirija suas baterias contra a criminalidade de poder, em especial os sanguessugas e ratazanas do erário, os "assaltantes de gravata", os políticos que, traindo o povo, usam do seu mandato para se enriquecer.
Fica a esperança de que algum dia exista no Brasil um "Dia D" contra a corrupção; contra as verdadeiras organizações criminosas que se instalam nas entranhas dos poderes públicos, o que é fundamental para o avanço do Estado social e a contenção do Estado policial, proporcionando um equilíbrio no qual a dignidade humana finalmente seja uma realidade para todos, e não para uns poucos.
Gustavo Senna é promotor de Justiça, mestre em Direito e professor da FDV
LULA IMPÔE HADDAD, MAS DIZ QUE NÃO MANDA.
O ministro da Educação, Fernando Haddad, teve ontem um cabo eleitoral de peso e um palanque próprio na estratégia para continuar no cargo durante no governo de Dilma Rousseff: o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em três cerimônias diferentes e uma reunião privada, Haddad passou o dia com Lula.
O ministro Fernando Haddad foi a três eventos ontem, com Lula
Ouviu elogios, insinuações de que o presidente queria sua permanência e teve espaço para defender sua gestão, recentemente muito criticada pelos problemas no Exame Nacional de Ensino Médio (Enem).
Pela manhã, enquanto inaugurava com Haddad 30 escolas técnicas federais e 25 novos câmpus de universidades, Lula começou dizendo que não indica ministros para a presidente eleita. "Não cabe a mim indicar ministro. Vocês sabem que sou defensor da ideia de que ela (Dilma Rousseff) tem de montar um ministério à sua cara e sua semelhança. Ela tem de escolher o ministério que ela quer porque essa coisa é complicada. Se você monta um time de futebol e você não comanda os jogadores, jogador derruba técnico. Ministro é fácil de colocar. Para tirar é duro", disse o presidente.
Em meio a uma plateia, formada por reitores de universidades federais e institutos tecnológicos, o presidente voltou a tocar no assunto: "Eu estou aqui dizendo que eu não posso indicar ministro, não posso. Se eu pudesse pedir uma vaga ia pedir para mim, mas como eu não posso."
À tarde, em outro evento com Fernando Haddad - dessa vez a entrega do prêmio para as crianças que venceram a olimpíada da língua portuguesa - o presidente aproveitou para elogiar de novo seu ministro. "O Fernando Haddad me proporcionou grandes alegrias na área da educação", afirmou.
Balanço. O ministro teve espaço para defender sua gestão, citou números e realizações. "Não nos furtamos a enfrentar nenhum debate relevante. Nada foi colocado numa gaveta. Os enfrentamentos foram inúmeros. Quantos meses, quanto tempo, quantas reuniões, dezenas, envolvendo técnicos de mais de um ministério. É muita coisa, tem muito suor e lágrimas", disse. "Tivemos muitas vicissitudes, mas tivemos tranquilidade para enfrentar todas."
Ainda sem ter conversado com a presidente eleita sobre sua permanência, Haddad é nome dado como certo no próximo governo - justamente por ser um pedido do presidente Lula. Mas também porque é bem visto por grupos importantes envolvidos com educação.
Ontem mesmo ouviu um elogio do presidente do banco Itaú, Roberto Setúbal, que patrocina a Olimpíada de Português. "Eu tenho uma admiração pessoal pelo ministro Haddad", afirmou. Havia uma expectativa de que a presidente eleita, Dilma Rousseff, receberia Haddad ao final da noite de ontem.
Fonte: O Estadão. http://bit.ly/fpoOgN
O ministro Fernando Haddad foi a três eventos ontem, com Lula
Ouviu elogios, insinuações de que o presidente queria sua permanência e teve espaço para defender sua gestão, recentemente muito criticada pelos problemas no Exame Nacional de Ensino Médio (Enem).
Pela manhã, enquanto inaugurava com Haddad 30 escolas técnicas federais e 25 novos câmpus de universidades, Lula começou dizendo que não indica ministros para a presidente eleita. "Não cabe a mim indicar ministro. Vocês sabem que sou defensor da ideia de que ela (Dilma Rousseff) tem de montar um ministério à sua cara e sua semelhança. Ela tem de escolher o ministério que ela quer porque essa coisa é complicada. Se você monta um time de futebol e você não comanda os jogadores, jogador derruba técnico. Ministro é fácil de colocar. Para tirar é duro", disse o presidente.
Em meio a uma plateia, formada por reitores de universidades federais e institutos tecnológicos, o presidente voltou a tocar no assunto: "Eu estou aqui dizendo que eu não posso indicar ministro, não posso. Se eu pudesse pedir uma vaga ia pedir para mim, mas como eu não posso."
À tarde, em outro evento com Fernando Haddad - dessa vez a entrega do prêmio para as crianças que venceram a olimpíada da língua portuguesa - o presidente aproveitou para elogiar de novo seu ministro. "O Fernando Haddad me proporcionou grandes alegrias na área da educação", afirmou.
Balanço. O ministro teve espaço para defender sua gestão, citou números e realizações. "Não nos furtamos a enfrentar nenhum debate relevante. Nada foi colocado numa gaveta. Os enfrentamentos foram inúmeros. Quantos meses, quanto tempo, quantas reuniões, dezenas, envolvendo técnicos de mais de um ministério. É muita coisa, tem muito suor e lágrimas", disse. "Tivemos muitas vicissitudes, mas tivemos tranquilidade para enfrentar todas."
Ainda sem ter conversado com a presidente eleita sobre sua permanência, Haddad é nome dado como certo no próximo governo - justamente por ser um pedido do presidente Lula. Mas também porque é bem visto por grupos importantes envolvidos com educação.
Ontem mesmo ouviu um elogio do presidente do banco Itaú, Roberto Setúbal, que patrocina a Olimpíada de Português. "Eu tenho uma admiração pessoal pelo ministro Haddad", afirmou. Havia uma expectativa de que a presidente eleita, Dilma Rousseff, receberia Haddad ao final da noite de ontem.
Fonte: O Estadão. http://bit.ly/fpoOgN
segunda-feira, 29 de novembro de 2010
ANTIBIÓTICOS AGORA SÓ COM RECEITA MÉDICA.
Desde o início da semana, os medicamentos que contenham alguma substância classificada como antimicrobiano, os conhecidos antibióticos, só podem ser vendidos mediante a apresentação de receita prescrita por profissional competente em letra legível e em duas vias. A determinação é da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e entrou em vigor no domingo.
Segundo a Anvisa, a determinação vale para mais de 90 substâncias antimicrobianas que englobam todos os antibióticos registrados no país. Nas embalagens e bulas será obrigatória a inscrição da frase "Venda sob prescrição médica - Só pode ser vendido com retenção da receita". O processo ainda está em implantação e as farmácias e empresas farmacêuticas têm até 180 dias para se adequar à nova exigência.
A receita tem validade de dez dias e deve conter o nome completo do paciente, estar escrita sem rasuras e com letra legível e em duas vias. Na hora da compra também será exigida a identificação do comprador, endereço e um telefone para contato. Todas as vendas realizadas serão cadastradas em um livro fiscalizado pela Vigilância Sanitária.
De acordo com o gerente de uma farmácia localizada na Vila Santa Cecília, Rogério Baião, os pacientes da rede pública já estão levando as receitas em duas vias, mas os das redes particulares apresentaram apenas uma via. Como solução temporária, para o paciente não ficar sem a medicação, ele pediu que uma cópia da receita fosse tirada. Essa orientação foi passada pela Vigilância Sanitária de Volta Redonda.
Nas ruas, as pessoas demonstram compreender a necessidade da nova medida. Esse foi o caso de uma senhora que se identificou apenas como Izabel Cristina. Ela contou que seu filho chegou a tomar um medicamento antibiótico com receita médica e só foi descobrir que era alérgico na terceira dose:
- Meu filho tomou com receita e chegamos a ter problemas, imagina se é um caso que a pessoa se automedica. Isso é muito perigoso e sou totalmente a favor da exigência.
Preocupações comerciais
Com a nova exigência, algumas farmácias acreditam que a venda possa cair porque até mesmo uma pomada cicatrizante, que é comumente vendida nos balcões sem prescrição médica e que contém a neomicina, uma substância antimicrobiana, não poderá mais ser vendida sem a apresentação e retenção de receita médica.
O gerente Rogério Baião acredita que pode haver a possibilidade de queda nas vendas, mas ressalta a necessidade da nova determinação.
- Pode até acontecer de termos uma queda nas vendas, mas por outro lado vai ser melhor porque vai zelar pelo bem-estar da população, acabando com a automedicação - disse.
O coordenador da Vigilância Sanitária de Volta Redonda, Luis Carlos Rodrigues, o Imperial, comentou que a preocupação da Vigilância Sanitária é controlar o costume de automedicação, a fim de evitar o fortalecimento e surgimento de bactérias mais resistentes.
- Nós não podemos ter um pensamento comercial, mas sim um pensamento que se preocupa com a qualidade de vida - falou
Fonte: .Sul Fluminense . http://bit.ly/dVyutq
Segundo a Anvisa, a determinação vale para mais de 90 substâncias antimicrobianas que englobam todos os antibióticos registrados no país. Nas embalagens e bulas será obrigatória a inscrição da frase "Venda sob prescrição médica - Só pode ser vendido com retenção da receita". O processo ainda está em implantação e as farmácias e empresas farmacêuticas têm até 180 dias para se adequar à nova exigência.
A receita tem validade de dez dias e deve conter o nome completo do paciente, estar escrita sem rasuras e com letra legível e em duas vias. Na hora da compra também será exigida a identificação do comprador, endereço e um telefone para contato. Todas as vendas realizadas serão cadastradas em um livro fiscalizado pela Vigilância Sanitária.
De acordo com o gerente de uma farmácia localizada na Vila Santa Cecília, Rogério Baião, os pacientes da rede pública já estão levando as receitas em duas vias, mas os das redes particulares apresentaram apenas uma via. Como solução temporária, para o paciente não ficar sem a medicação, ele pediu que uma cópia da receita fosse tirada. Essa orientação foi passada pela Vigilância Sanitária de Volta Redonda.
Nas ruas, as pessoas demonstram compreender a necessidade da nova medida. Esse foi o caso de uma senhora que se identificou apenas como Izabel Cristina. Ela contou que seu filho chegou a tomar um medicamento antibiótico com receita médica e só foi descobrir que era alérgico na terceira dose:
- Meu filho tomou com receita e chegamos a ter problemas, imagina se é um caso que a pessoa se automedica. Isso é muito perigoso e sou totalmente a favor da exigência.
Preocupações comerciais
Com a nova exigência, algumas farmácias acreditam que a venda possa cair porque até mesmo uma pomada cicatrizante, que é comumente vendida nos balcões sem prescrição médica e que contém a neomicina, uma substância antimicrobiana, não poderá mais ser vendida sem a apresentação e retenção de receita médica.
O gerente Rogério Baião acredita que pode haver a possibilidade de queda nas vendas, mas ressalta a necessidade da nova determinação.
- Pode até acontecer de termos uma queda nas vendas, mas por outro lado vai ser melhor porque vai zelar pelo bem-estar da população, acabando com a automedicação - disse.
O coordenador da Vigilância Sanitária de Volta Redonda, Luis Carlos Rodrigues, o Imperial, comentou que a preocupação da Vigilância Sanitária é controlar o costume de automedicação, a fim de evitar o fortalecimento e surgimento de bactérias mais resistentes.
- Nós não podemos ter um pensamento comercial, mas sim um pensamento que se preocupa com a qualidade de vida - falou
Fonte: .Sul Fluminense . http://bit.ly/dVyutq
DILMA SERÁ O HECTOR CÁMPORA DE LULA?
Afinal, de que adiantou eleger uma mulher se o homem vai continuar mandando?? (Roberto Jefferson, presidente do PTB).
. O deputado Eliseu Padilha, PMDB, disse nesta segunda-feira ao editor que Dilma Roussef dedicará a semana às conversações com os Partidos para completar a montagem do seu ministério. Ela já completou o ciclo de conversações para a escolha dos seus auxiliares mais imediatos, o pessoal que caracteriza o caráter institucional do seu governo, como também completou o ciclo das escolhas da equipe econômica.
. Os primeiros passos da nova presidente demonstram cabalmente que ela está sendo tratada como um fantoche pelo presidente Lula, que impôs todas as escolhas.
. Lula e Michel Temer, pela ordem, são os verdadeiros centros irradiadores do Poder que tutelarão Dilma Roussef. Esta situação anômala conduz o País a situação da maior perplexidade de sua história, com consequências ainda imprevisíveis; a da presidência terceirizada por Lula. Na Argentina isto levou a duas presidências fantoches - Hector Campora, o terceirizado de Perón, para que este voltasse e assumisse o poder de fato, e logo Isabelita, quando Peron morreu, sendo Lopez Rega o presidente fantasma.O resultado foi o maior golpe de Estado da America do Sul.
- Dilma passou o final de semana em Porto Alegre. Ela voltou a conversar longamente com seu ex-companheiro político e ex-marido Carlos Araújo. Araújo, como Dilma, é político de grande personalidade política.
Fonte: http://bit.ly/eCIJQQ
. O deputado Eliseu Padilha, PMDB, disse nesta segunda-feira ao editor que Dilma Roussef dedicará a semana às conversações com os Partidos para completar a montagem do seu ministério. Ela já completou o ciclo de conversações para a escolha dos seus auxiliares mais imediatos, o pessoal que caracteriza o caráter institucional do seu governo, como também completou o ciclo das escolhas da equipe econômica.
. Os primeiros passos da nova presidente demonstram cabalmente que ela está sendo tratada como um fantoche pelo presidente Lula, que impôs todas as escolhas.
. Lula e Michel Temer, pela ordem, são os verdadeiros centros irradiadores do Poder que tutelarão Dilma Roussef. Esta situação anômala conduz o País a situação da maior perplexidade de sua história, com consequências ainda imprevisíveis; a da presidência terceirizada por Lula. Na Argentina isto levou a duas presidências fantoches - Hector Campora, o terceirizado de Perón, para que este voltasse e assumisse o poder de fato, e logo Isabelita, quando Peron morreu, sendo Lopez Rega o presidente fantasma.O resultado foi o maior golpe de Estado da America do Sul.
- Dilma passou o final de semana em Porto Alegre. Ela voltou a conversar longamente com seu ex-companheiro político e ex-marido Carlos Araújo. Araújo, como Dilma, é político de grande personalidade política.
Fonte: http://bit.ly/eCIJQQ
domingo, 28 de novembro de 2010
NOVO PUXÃO EM ORELHAS MOUCAS.
Quando é que a maioria dos bispos brasileiros, sensatos e fiéis, vai ouvir o Papa e fazer o que precisa ser feito na entidade que os congrega?
Tenho sob os olhos quatro documentos: 1) o Programa Nacional de Direitos Humanos - 3 (PNDH-3); 2) a declaração da CNBB sobre o tal programa, datada de 15 de janeiro deste ano; 3) o manifesto subscrito por mais de duas centenas de entidades que integram a Campanha pela Integralidade e Implementação do PNDH-3, lançado no dia 20 de maio; e 4) o discurso proferido pelo Papa Bento XVI aos bispos da Região Centro-Oeste no dia 15 desde mês de novembro.
O primeiro, o PNDH-3, é um bolo de pretensões ideológicas coberto com merengue de direitos humanos. Muito já escrevi sobre ele, apontando suas agressões a verdadeiros direitos da pessoa, como vida, liberdade e propriedade. O documento sofreu forte rejeição de vários setores. Mesmo assim, o PT o referendou de fio a pavio em seu Congresso Nacional realizado no mês de fevereiro deste ano. No entanto, com a aproximação da campanha presidencial, o bolo foi posto no freezer à espera de dias mais adequados para o retorno à vitrina da confeitaria petista.
O segundo, a declaração oficial da CNBB sobre o PNDH-3, só falta pedir desculpas por ter que discordar dele em quatro pontos. Aliás, bem contadas, das 572 palavras dessa declaração, apenas 100 podem ser lidas como expressão de divergência. As demais são de louvor e endosso àquele horroroso e mal concebido calhamaço. A entidade chega ao cúmulo de se desdobrar em elogios à "tão sonhada democracia participativa" (artimanha petista de lamentáveis resultados no Rio Grande do Sul, onde ficou tão desacreditada que saiu de pauta para nunca mais voltar). Mas até aí nada que surpreenda. A gente sabe que o coletivismo beato adora essas coisas.
O terceiro, o manifesto da Campanha pela Integralidade e Implementação do PNDH-3 é firmado por mais de duas centenas de organizações, em sua maioria pertencente ao segmento de gays, lésbicas, travestis e transgêneros. Sai em ardorosa defesa do programa, que deseja ver implantado sem alterações. Não há surpresa alguma em seu conteúdo, mas no fato de estar subscrito por organismos vinculados à mesma CNBB que senões ao PNDH-3. Ali estão, por exemplo, entre os signatários do apoio, os bem conhecidos Conselho Indigenista Missionário e a Comissão Pastoral da Terra. Ali está, também, a Comissão de Justiça e Paz de São Paulo. E para completar o enrosco, também o subscreve o Conselho Nacional das Igrejas Cristãs do Brasil, o CONIC, do qual faz parte - adivinhem quem! - a própria Igreja Católica. Se você entrar no site do CONIC verá que a primeira e maior das cinco igrejas que integram aquele conselho é a Igreja Católica, representada por Dom Geraldo Lyrio Rocha, presidente da CNBB e signatário daquela declaração de discordância a que me referi acima. Pode uma coisa dessas? Ser contra e a favor? Pode. Na CNBB pode.
Para ampliar o paradoxo, o manifesto do Movimento pela Integralidade e Implementação do PNDH-3, lá pelas tantas, afirma textualmente o seguinte: "Desde que foi lançado, em dezembro de 2009, no entanto, o PNDH-3 vem sofrendo duros ataques de setores conservadores de nossa sociedade - sobretudo da Igreja (sic), dos donos da mídia, de setores antidemocráticos do Exército e de latifundiários. Esses segmentos não reconhecem o processo de construção participativa que resultou no Programa Nacional de Direitos Humanos ...". E lá vai a assinatura do CONIC, arrastando consigo não apenas a CNBB, mas a própria Igreja Católica em nosso país a falar mal de si mesma. Durma-se!
Por essas e por muitas outras, cada vez que Bento XVI se reúne com bispos brasileiros nas tradicionais visitas ad Limina Apostolorum, lá vem um sermão focando os desvios que tantas e tantas vezes tenho apontado na conduta da CNBB. Agora foi a vez dos senhores bispos do Centro-Oeste, recebidos no dia 15 de novembro, saírem com as orelhas ardendo. Ciente dos abusos cometidos em nome da entidade, por seus dirigentes, seus assessores e por alguns de seus organismos vinculados, que pintam e bordam em nome da CNBB e da Igreja, o Papa usou palavras firmes que, muito provavelmente, chegaram, mais uma vez, a ouvidos moucos.
Disse Sua Santidade, entre outras coisas: a) "Trata-se em definitivo de buscar que a Conferência Episcopal, com seus organismos, funcione cada vez mais como órgão propulsor da solicitude pastoral dos bispos, cuja preocupação primária deve ser a salvação das almas, que é, além disso, a missão fundamental da Igreja"; b) "Ao mesmo tempo é necessário lembrar que os assessores e as estruturas da Conferência Episcopal existem para o serviço dos bispos, não para substituí-los"; e c) "Esse organismo deve evitar colocar-se como uma realidade paralela ou substituta do ministério de cada um dos bispos" nem "constituir-se em intermediário entre o bispo e a sé de Pedro".
Quando é que a maioria dos bispos brasileiros, sensatos e fiéis, vai ouvir o Papa e fazer o que precisa ser feito na entidade que os congrega? Quando vai rever suas assessorias, instituições vinculadas e essas associações esdrúxulas a ponto de a tornarem esquizofrênica, como se viu acima?
Percival Puggina. http://bit.ly/gSaZwa
Tenho sob os olhos quatro documentos: 1) o Programa Nacional de Direitos Humanos - 3 (PNDH-3); 2) a declaração da CNBB sobre o tal programa, datada de 15 de janeiro deste ano; 3) o manifesto subscrito por mais de duas centenas de entidades que integram a Campanha pela Integralidade e Implementação do PNDH-3, lançado no dia 20 de maio; e 4) o discurso proferido pelo Papa Bento XVI aos bispos da Região Centro-Oeste no dia 15 desde mês de novembro.
O primeiro, o PNDH-3, é um bolo de pretensões ideológicas coberto com merengue de direitos humanos. Muito já escrevi sobre ele, apontando suas agressões a verdadeiros direitos da pessoa, como vida, liberdade e propriedade. O documento sofreu forte rejeição de vários setores. Mesmo assim, o PT o referendou de fio a pavio em seu Congresso Nacional realizado no mês de fevereiro deste ano. No entanto, com a aproximação da campanha presidencial, o bolo foi posto no freezer à espera de dias mais adequados para o retorno à vitrina da confeitaria petista.
O segundo, a declaração oficial da CNBB sobre o PNDH-3, só falta pedir desculpas por ter que discordar dele em quatro pontos. Aliás, bem contadas, das 572 palavras dessa declaração, apenas 100 podem ser lidas como expressão de divergência. As demais são de louvor e endosso àquele horroroso e mal concebido calhamaço. A entidade chega ao cúmulo de se desdobrar em elogios à "tão sonhada democracia participativa" (artimanha petista de lamentáveis resultados no Rio Grande do Sul, onde ficou tão desacreditada que saiu de pauta para nunca mais voltar). Mas até aí nada que surpreenda. A gente sabe que o coletivismo beato adora essas coisas.
O terceiro, o manifesto da Campanha pela Integralidade e Implementação do PNDH-3 é firmado por mais de duas centenas de organizações, em sua maioria pertencente ao segmento de gays, lésbicas, travestis e transgêneros. Sai em ardorosa defesa do programa, que deseja ver implantado sem alterações. Não há surpresa alguma em seu conteúdo, mas no fato de estar subscrito por organismos vinculados à mesma CNBB que senões ao PNDH-3. Ali estão, por exemplo, entre os signatários do apoio, os bem conhecidos Conselho Indigenista Missionário e a Comissão Pastoral da Terra. Ali está, também, a Comissão de Justiça e Paz de São Paulo. E para completar o enrosco, também o subscreve o Conselho Nacional das Igrejas Cristãs do Brasil, o CONIC, do qual faz parte - adivinhem quem! - a própria Igreja Católica. Se você entrar no site do CONIC verá que a primeira e maior das cinco igrejas que integram aquele conselho é a Igreja Católica, representada por Dom Geraldo Lyrio Rocha, presidente da CNBB e signatário daquela declaração de discordância a que me referi acima. Pode uma coisa dessas? Ser contra e a favor? Pode. Na CNBB pode.
Para ampliar o paradoxo, o manifesto do Movimento pela Integralidade e Implementação do PNDH-3, lá pelas tantas, afirma textualmente o seguinte: "Desde que foi lançado, em dezembro de 2009, no entanto, o PNDH-3 vem sofrendo duros ataques de setores conservadores de nossa sociedade - sobretudo da Igreja (sic), dos donos da mídia, de setores antidemocráticos do Exército e de latifundiários. Esses segmentos não reconhecem o processo de construção participativa que resultou no Programa Nacional de Direitos Humanos ...". E lá vai a assinatura do CONIC, arrastando consigo não apenas a CNBB, mas a própria Igreja Católica em nosso país a falar mal de si mesma. Durma-se!
Por essas e por muitas outras, cada vez que Bento XVI se reúne com bispos brasileiros nas tradicionais visitas ad Limina Apostolorum, lá vem um sermão focando os desvios que tantas e tantas vezes tenho apontado na conduta da CNBB. Agora foi a vez dos senhores bispos do Centro-Oeste, recebidos no dia 15 de novembro, saírem com as orelhas ardendo. Ciente dos abusos cometidos em nome da entidade, por seus dirigentes, seus assessores e por alguns de seus organismos vinculados, que pintam e bordam em nome da CNBB e da Igreja, o Papa usou palavras firmes que, muito provavelmente, chegaram, mais uma vez, a ouvidos moucos.
Disse Sua Santidade, entre outras coisas: a) "Trata-se em definitivo de buscar que a Conferência Episcopal, com seus organismos, funcione cada vez mais como órgão propulsor da solicitude pastoral dos bispos, cuja preocupação primária deve ser a salvação das almas, que é, além disso, a missão fundamental da Igreja"; b) "Ao mesmo tempo é necessário lembrar que os assessores e as estruturas da Conferência Episcopal existem para o serviço dos bispos, não para substituí-los"; e c) "Esse organismo deve evitar colocar-se como uma realidade paralela ou substituta do ministério de cada um dos bispos" nem "constituir-se em intermediário entre o bispo e a sé de Pedro".
Quando é que a maioria dos bispos brasileiros, sensatos e fiéis, vai ouvir o Papa e fazer o que precisa ser feito na entidade que os congrega? Quando vai rever suas assessorias, instituições vinculadas e essas associações esdrúxulas a ponto de a tornarem esquizofrênica, como se viu acima?
Percival Puggina. http://bit.ly/gSaZwa
LICITAÇÕES QUE CAUSAM SURPRESAS.
Parece incrível, mas é verdade: licitação para obras públicas ainda é um drama noBrasil, 121 anos depois da proclamação da República.
Fatos recentes têm alcançado grande repercussão. Em decisão considerada surpreendente, o Superior Tribunal de Justiça suspendeu a Operação Castelo de Areia - que investigou superfaturamento em obras, lavagem de dinheiro e pagamento de propina a mais de 200 políticos. Uma denúncia anônima para pedir autorização para instalar escutas telefônicas "genéricas" teria motivado a posição do STJ. A suspensão é provisória, até que os ministros analisem o mérito, e não afeta outras 32 liminares deferidas pelo tribunal.
De acordo com reportagem do jornal Folha, a jurisprudência disponível no STJ contém informações desde 1999. E registra uma única situação prevista pela presidência da Corte para invalidar casos de denúncia anônima: quando se trata de foro privilegiado.
Durante a semana, outra surpresa no âmbito licitatório brasileiro. A Agência Nacional de Transportes Terrestres adiou para 29 de abril o leilão, previsto para 16 de dezembro, do trem de alta velocidade (TAV), que ligará São Paulo a Campinas e Rio de Janeiro.
Um dos motivos alegados foi a aprovação recente da medida provisória que deu incentivos para a operação do trem-bala. Na verdade, porém, há suspeitas de irregularidades rondando o projeto. O Ministério Público Federal no Distrito Federal examinou os termos da licitação e identificou falhas que podem causar prejuízo aos cofres públicos. Por isso, recomendou a sua suspensão à Agência Nacional de Transportes Terrestres. São apontados problemas sobre custos e demanda de serviços.
Esse filme o Brasil está cansado de ver. A reforma do Aeroporto de Vitória chegou a ser interrompida por suspeita de sobrepreço vista pelo Tribunal de Contas da União. O mesmo motivo levou o TCU a determinar a suspensão cautelar da licitação para a dragagem do Porto de Vitória, obra incluída no PAC. Há recomendação para revisão dos custos.
O processo licitatório terá novas regras. Na sexta-feira, o Senado aprovou e enviou à sanção presidencial a Medida Provisória 495/10 que afrouxa Lei de Licitações. O texto estabelece preferência a produtos nacionais, ou produzidos com tecnologia brasileira, que superem em até 25% os importados em qualquer licitação realizada no âmbito da administração pública.
É competitividade assegurada por medida provisória (já que o governo não reduz impostos, os juros são os maiores do mundo, a infraestrutura tem gargalos, etc). Significa também uma defesa à concorrência predatória. Espera-se que a margem de 25% não encareça os contratos com o setor público.
O Ministério Público Federal identificou falhas na licitação para o trem-bala. Adverte sobre possíveis prejuízos aos cofres públicos e, por isso, recomenda ao governo que sejam revistas as condições para a concorrência
Lula deve sancionar a Medida Provisória 495/10 que afrouxa Lei de Licitações. O texto determina preferência a produtos nacionais mesmo que o preço seja superior em até 25% ao apresentado por concorrentes estrangeiros
Fonte: A Gazeta
Fatos recentes têm alcançado grande repercussão. Em decisão considerada surpreendente, o Superior Tribunal de Justiça suspendeu a Operação Castelo de Areia - que investigou superfaturamento em obras, lavagem de dinheiro e pagamento de propina a mais de 200 políticos. Uma denúncia anônima para pedir autorização para instalar escutas telefônicas "genéricas" teria motivado a posição do STJ. A suspensão é provisória, até que os ministros analisem o mérito, e não afeta outras 32 liminares deferidas pelo tribunal.
De acordo com reportagem do jornal Folha, a jurisprudência disponível no STJ contém informações desde 1999. E registra uma única situação prevista pela presidência da Corte para invalidar casos de denúncia anônima: quando se trata de foro privilegiado.
Durante a semana, outra surpresa no âmbito licitatório brasileiro. A Agência Nacional de Transportes Terrestres adiou para 29 de abril o leilão, previsto para 16 de dezembro, do trem de alta velocidade (TAV), que ligará São Paulo a Campinas e Rio de Janeiro.
Um dos motivos alegados foi a aprovação recente da medida provisória que deu incentivos para a operação do trem-bala. Na verdade, porém, há suspeitas de irregularidades rondando o projeto. O Ministério Público Federal no Distrito Federal examinou os termos da licitação e identificou falhas que podem causar prejuízo aos cofres públicos. Por isso, recomendou a sua suspensão à Agência Nacional de Transportes Terrestres. São apontados problemas sobre custos e demanda de serviços.
Esse filme o Brasil está cansado de ver. A reforma do Aeroporto de Vitória chegou a ser interrompida por suspeita de sobrepreço vista pelo Tribunal de Contas da União. O mesmo motivo levou o TCU a determinar a suspensão cautelar da licitação para a dragagem do Porto de Vitória, obra incluída no PAC. Há recomendação para revisão dos custos.
O processo licitatório terá novas regras. Na sexta-feira, o Senado aprovou e enviou à sanção presidencial a Medida Provisória 495/10 que afrouxa Lei de Licitações. O texto estabelece preferência a produtos nacionais, ou produzidos com tecnologia brasileira, que superem em até 25% os importados em qualquer licitação realizada no âmbito da administração pública.
É competitividade assegurada por medida provisória (já que o governo não reduz impostos, os juros são os maiores do mundo, a infraestrutura tem gargalos, etc). Significa também uma defesa à concorrência predatória. Espera-se que a margem de 25% não encareça os contratos com o setor público.
O Ministério Público Federal identificou falhas na licitação para o trem-bala. Adverte sobre possíveis prejuízos aos cofres públicos e, por isso, recomenda ao governo que sejam revistas as condições para a concorrência
Lula deve sancionar a Medida Provisória 495/10 que afrouxa Lei de Licitações. O texto determina preferência a produtos nacionais mesmo que o preço seja superior em até 25% ao apresentado por concorrentes estrangeiros
Fonte: A Gazeta
sábado, 27 de novembro de 2010
MINHA CIDADE ESTÁ SITIADA!
Minha cidade está sitiada!
(Texto da jornalista carioca Mirtes Guimarães)
Bom, vou começar este texto confessando uma coisa: neste momento não estou nem aí para a tal imparcialidade jornalística, ok? Aqui não é jornal e eu não escrevo como jornalista. Isto posto, vou direto ao ponto: Estou de saco cheio com o politicamente correto, com o patrulhamento contra a polícia e com os “especialistas” que experts ou não em alguma coisa populam nos blogs, na imprensa e no twitter.
Tem gente que sequer subiu uma favela na vida, gente que nunca esteve no Rio, gente que só acompanha tudo do conforto dos seus lares, tecendo regras e criticas. Se não fosse uma mulher fina, educada e tranqüila, eu mandaria todos para a.... Grota Funda, mesmo sabendo que eles não teriam a mínima idéia de onde é isto.
Chega de nariz de cera e vamos ao que interessa. Neste momento helicópteros sobrevoam meu prédio, a dezenas de quilômetros da Penha, mas próximo à Santa Tereza e Catumbi. Na quinta-feira à noite, o comércio da rua principal do meu bairro foi fechado. Em minutos, Core (Coordenadoria de Operações Especiais da Polícia Civil) e PM chegaram. Mas, mesmo assim, o comércio preferiu não re-abrir. Moro aqui há 26 anos, e nunca isto ocorreu.
Desde o início da semana a rotina do carioca foi ligar para amigos e parentes a fim de saber se todos estavam bem. Ninguém sai de casa antes de ter certeza de que o trajeto que será feito está seguro. Taxistas também só circulam se comunicando um com o outro. E no meio de tudo isto, ainda vejo coleguinhas e policiais amigos trabalhando 24hs e se desdobrando para cumprirem suas funções. Coleguinhas que tiveram treinamento de guerra não só no Exército Brasileiro, como também com especialistas de Israel!!!!!!!
E aí vem os “experts” e as ongs criticarem imprensa e a Polícia e pedirem paz!
Falam que temem derramamento de sangue. Ok, mas onde eles estavam durante toda esta semana infernal? Não vi uma ong nas madrugadas andando pelas ruas do Rio pedindo ou “negociando” com os bandidos que incendiavam veículos e atiravam contra cidadãos. A minha cidade está sitiada! E a paz só virá com enfrentamento!
Neste momento, a Globo News mostra mais um tiroteio no Alemão. Nervosa, a Leilane Neubarth pede que a repórter Fernanda Grael se proteja, lembrando que ela é mãe de gêmeos!!!! Esta fala dela, que os “experts” considerariam não profissional, demonstra a tensão que vivemos aqui.
Por isto tudo danem-se os experts, as ongs e o “pessual dus direitos humanos”. O Rio sitiado só quer uma coisa: que o Bope e todo o efetivo policial “pegue um, pegue geral”! Só assim poderemos sonhar com uma paz duradoura
(Texto da jornalista carioca Mirtes Guimarães)
Bom, vou começar este texto confessando uma coisa: neste momento não estou nem aí para a tal imparcialidade jornalística, ok? Aqui não é jornal e eu não escrevo como jornalista. Isto posto, vou direto ao ponto: Estou de saco cheio com o politicamente correto, com o patrulhamento contra a polícia e com os “especialistas” que experts ou não em alguma coisa populam nos blogs, na imprensa e no twitter.
Tem gente que sequer subiu uma favela na vida, gente que nunca esteve no Rio, gente que só acompanha tudo do conforto dos seus lares, tecendo regras e criticas. Se não fosse uma mulher fina, educada e tranqüila, eu mandaria todos para a.... Grota Funda, mesmo sabendo que eles não teriam a mínima idéia de onde é isto.
Chega de nariz de cera e vamos ao que interessa. Neste momento helicópteros sobrevoam meu prédio, a dezenas de quilômetros da Penha, mas próximo à Santa Tereza e Catumbi. Na quinta-feira à noite, o comércio da rua principal do meu bairro foi fechado. Em minutos, Core (Coordenadoria de Operações Especiais da Polícia Civil) e PM chegaram. Mas, mesmo assim, o comércio preferiu não re-abrir. Moro aqui há 26 anos, e nunca isto ocorreu.
Desde o início da semana a rotina do carioca foi ligar para amigos e parentes a fim de saber se todos estavam bem. Ninguém sai de casa antes de ter certeza de que o trajeto que será feito está seguro. Taxistas também só circulam se comunicando um com o outro. E no meio de tudo isto, ainda vejo coleguinhas e policiais amigos trabalhando 24hs e se desdobrando para cumprirem suas funções. Coleguinhas que tiveram treinamento de guerra não só no Exército Brasileiro, como também com especialistas de Israel!!!!!!!
E aí vem os “experts” e as ongs criticarem imprensa e a Polícia e pedirem paz!
Falam que temem derramamento de sangue. Ok, mas onde eles estavam durante toda esta semana infernal? Não vi uma ong nas madrugadas andando pelas ruas do Rio pedindo ou “negociando” com os bandidos que incendiavam veículos e atiravam contra cidadãos. A minha cidade está sitiada! E a paz só virá com enfrentamento!
Neste momento, a Globo News mostra mais um tiroteio no Alemão. Nervosa, a Leilane Neubarth pede que a repórter Fernanda Grael se proteja, lembrando que ela é mãe de gêmeos!!!! Esta fala dela, que os “experts” considerariam não profissional, demonstra a tensão que vivemos aqui.
Por isto tudo danem-se os experts, as ongs e o “pessual dus direitos humanos”. O Rio sitiado só quer uma coisa: que o Bope e todo o efetivo policial “pegue um, pegue geral”! Só assim poderemos sonhar com uma paz duradoura
A SEMANA EM QUE O RIO VIROU IRAQUE.
por Mirtes Guimarães
Imagine uma cidade em que crianças sabem diferenciar o som de uma escopeta, de uma AR-15, de uma pistola, de uma AK-47.
Imagine uma cidade onde uma criança sabe que aquelas luzinhas no céu não são estrelas nem fogos e sim balas traçantes
Imagine uma cidade em que os moradores identificam pelas cores não o time para que torcem e sim as organizações criminosas.
Pois é, esta cidade existe e tem o belo nome de São Sebastião do Rio de Janeiro. Acredito que em cidade alguma do planeta, a não ser as que passaram por guerras e guerrilhas, haja crianças com tanto conhecimento balístico como aqui. Como também acredito que somente em países em guerra é que jornalistas fazem treinamento de como se comportar em uma batalha, com direito a colete e carro blindado.
É claro que tudo isto não acontece da noite por dia. Óbvio que os últimos governantes têm sua parcela de culpa. Como também a tem a sociedade, que pouco se mobiliza, e a infinidade de ongs e de grupos de direitos humanos que insistem em reduzir tudo a uma questão econômica.
Agora esta semana iraquiana pela qual o Rio passou demonstra que a hora é de se definir o que se quer para o futuro. Ou se assume que há uma guerra e a enfrenta com todas as conseqüências, ou o Rio desandará de vez. O carioca já demonstrou por cartas aos jornais, depoimentos, manifestações nas redes sociais, que como Corisco não quer se entregar não. Ele exalta e clama pelo Bope, por todo o aparelhamento policial, pelo Exército, Marinha e Aeronáutica. Só falta o governo demonstrar que também é um Corisco!
Mirtes Guimarães é jornalista ,cidadã , moradora e amante do Rio.
Imagine uma cidade em que crianças sabem diferenciar o som de uma escopeta, de uma AR-15, de uma pistola, de uma AK-47.
Imagine uma cidade onde uma criança sabe que aquelas luzinhas no céu não são estrelas nem fogos e sim balas traçantes
Imagine uma cidade em que os moradores identificam pelas cores não o time para que torcem e sim as organizações criminosas.
Pois é, esta cidade existe e tem o belo nome de São Sebastião do Rio de Janeiro. Acredito que em cidade alguma do planeta, a não ser as que passaram por guerras e guerrilhas, haja crianças com tanto conhecimento balístico como aqui. Como também acredito que somente em países em guerra é que jornalistas fazem treinamento de como se comportar em uma batalha, com direito a colete e carro blindado.
É claro que tudo isto não acontece da noite por dia. Óbvio que os últimos governantes têm sua parcela de culpa. Como também a tem a sociedade, que pouco se mobiliza, e a infinidade de ongs e de grupos de direitos humanos que insistem em reduzir tudo a uma questão econômica.
Agora esta semana iraquiana pela qual o Rio passou demonstra que a hora é de se definir o que se quer para o futuro. Ou se assume que há uma guerra e a enfrenta com todas as conseqüências, ou o Rio desandará de vez. O carioca já demonstrou por cartas aos jornais, depoimentos, manifestações nas redes sociais, que como Corisco não quer se entregar não. Ele exalta e clama pelo Bope, por todo o aparelhamento policial, pelo Exército, Marinha e Aeronáutica. Só falta o governo demonstrar que também é um Corisco!
Mirtes Guimarães é jornalista ,cidadã , moradora e amante do Rio.
HOMENS.
Um homem tinha três namoradas e não sabia com qual delas deveria se casar.
Resolveu, então, fazer um teste para ver qual estava mais apta a ser sua mulher.
Tirou R$ 15 mil do banco, deu R$ 5 mil para cada uma e disse:
- Gastem com o que quiserem.
A primeira foi ao shopping, comprou roupas, jóias, foi ao cabeleireiro,salão de beleza, etc.. Voltou para o homem e disse:
- Gastei todo o seu dinheiro assim para ficar mais bonita para você, para lhe agradar.Tudo isso porque amo você.
A segunda foi ao mesmo shopping, comprou roupas para ele, um CD player,uma televisão tela plana, dois pares de tênis para jogar basquete, tacos de golfe e filmes pornô.
Voltou para o homem e disse:
- Gastei todo o seu dinheiro assim para lhe fazer mais feliz, lhe agradar.Tudo isso porque amo você.
A terceira pegou o dinheiro e aplicou em ações.
Em três dias duplicou o investido, retornou os R$ 5 mil para o homem e disse:
- Apliquei o seu dinheiro e ganhei o meu. Agora, se eu gastar, não será do seu dinheiro. Tudo isso porque eu amo você.
Então o homem pensou,
Pensou....
Pensou....
Pensou....
Pensou...
Pensou....
Pensou....
Pensou ...
Pensou....
Pensou...
Pensou..
Pensou....
Pensou.....
Pensou....
Pensou....
Pensou....
Pensou....
Pensou....
CALMA!!!!
(homens demoram para pensar....)
Pensou....
Pensou....
Pensou.
Pensou....
Pensou....
Pensou ......
Pensou ....
Pensou....
Pensou....
Pensou.....
Pensou....
Pensou ....
Pensou....
Pensou.
Pensou....
TÁ QUASE CHEGANDO A UMA CONCLUSÃO!!!
Pensou....
Pensou .....
Pensou....
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Pensou....
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Pensou....
Pensou ...
E escolheu aquela que tinha a bunda maior!!
Homem é tudo igual mesmo
Resolveu, então, fazer um teste para ver qual estava mais apta a ser sua mulher.
Tirou R$ 15 mil do banco, deu R$ 5 mil para cada uma e disse:
- Gastem com o que quiserem.
A primeira foi ao shopping, comprou roupas, jóias, foi ao cabeleireiro,salão de beleza, etc.. Voltou para o homem e disse:
- Gastei todo o seu dinheiro assim para ficar mais bonita para você, para lhe agradar.Tudo isso porque amo você.
A segunda foi ao mesmo shopping, comprou roupas para ele, um CD player,uma televisão tela plana, dois pares de tênis para jogar basquete, tacos de golfe e filmes pornô.
Voltou para o homem e disse:
- Gastei todo o seu dinheiro assim para lhe fazer mais feliz, lhe agradar.Tudo isso porque amo você.
A terceira pegou o dinheiro e aplicou em ações.
Em três dias duplicou o investido, retornou os R$ 5 mil para o homem e disse:
- Apliquei o seu dinheiro e ganhei o meu. Agora, se eu gastar, não será do seu dinheiro. Tudo isso porque eu amo você.
Então o homem pensou,
Pensou....
Pensou....
Pensou....
Pensou...
Pensou....
Pensou....
Pensou ...
Pensou....
Pensou...
Pensou..
Pensou....
Pensou.....
Pensou....
Pensou....
Pensou....
Pensou....
Pensou....
CALMA!!!!
(homens demoram para pensar....)
Pensou....
Pensou....
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Pensou....
Pensou ......
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Pensou....
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TÁ QUASE CHEGANDO A UMA CONCLUSÃO!!!
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E escolheu aquela que tinha a bunda maior!!
Homem é tudo igual mesmo
SEMINÁRIO CULTURA DE LIBERDADE DE IMPRENSA - OPINIÕES DIVERGENTES.
O ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal, declarou nesta sexta-feira, 26, que o Poder Judiciário é, hoje, a maior ameaça à liberdade de imprensa em nosso País. O ministro participou na tarde desta sexta do Seminário Cultura de Liberdade de Imprensa, promovido pela TV Cultura. Também participaram do evento o ministro Franklin Martins e o ex-presidente da República, Fernando Henrique Cardoso.
“Não perco oportunidade de cortar na própria carne”, continou Ayres Britto. “Há nichos que parecem vigorar no passado. A lei de imprensa foi sepultada pelo STF e uma parte do Judiciário parece não entender isso”, completou. O ministro concordou que constituem censura decisões como a que proibiu o jornal ‘O Estado de S.Paulo’ de publicar reportagens sobre a Operação Boi Barrica, da Polícia Federal, que investiga o empresário Fernando Sarney, filho de José Sarney.
Ayres Britto comentou ainda a decisão do STF que derrubou os dispositovos da Lei Eleitoral (9.504/1997). “O humor é o tipo de crítica mais sarcástico, mais cáustico. E a gente disse o quê? É plena a liberdade de imprensa, inclusive em época de eleição. Conseguimos emplacar a ideia de que o humor a sátira são atividades tipicamente de imprensa”, afirmou.
Para Ayres Britto, não pode haver outra lei sobre liberdade de imprensa além da própria Constituição. “Para a nossa Constituição, a liberdade de imprensa não conhece meio termo, não é uma liberdade pela metade. Ou é total ou não é liberdade de imprensa”, afirmou.
“Há um regime constitucional sobre a liberdade de imprensa, a Constituição é a lei orgânica sobre liberdade de imprensa. Nenhuma outra lei pode ter a pretensão de conformar a liberdade de imprensa, a não ser pontualmente. Direito de resposta, direito de indenização, participação de empresas estrangeiras, tudo isso é matéria lateralmente de imprensa, mas não é o núcleo duro. Onde se afirma o núcleo duro da liberdade de imprensa, não pode haver lei. Não pode haver lei dispondo sobre o tamanho e a extensão da liberdade de imprensa, e sua duração”, acrescentou.
De acordo com o ministro, a liberdade de imprensa se antagoniza com outros bens de personalidades como o direito à intimidade, à imagem, à vida privada e à honra. “Não há como conciliar esses blocos sem uma precedência cronológica de um sobre o outro. Os países que se orgulham do patamar elevado de civilização, esses países chegaram a uma conclusão: a liberdade de imprensa tem precedência, tem primazia, seja qual for o debate físico ou tecnológico”, afirma. “O outro bloco incide a posteriori, no plano das responsabilizações. dizer o contrário, é defender a censura prévia. Nenhum poder pode dizer o que o jornalista pode ou não pode escrever, isso é rechaçado radicalmente pela Constituição”, completa.
Ao longo de sua fala, o ministro Ayres Britto fez uma defesa apaixonada do jornalismo. ”Quem forma a opinião pública, por definição, é a imprensa. É o locus do pensamento crítico, que é um pensamento elaborado, racionalmente urdido. A imprensa cumpre o papel de buscar a essência das coisas, tem uma função emancipadora, é irmã siamesa da democracia. No mundo inteiro, mantém uma relação de unha e carne com a democracia. A imprensa é serviente da democracia, e a democracia é a meninas dos olhos da Constituição, o valor mais alto”, afirmou.
Franklin Martins defende refundação do Ministério das Comunicações.
O ministro da Comunicação Social, Franklin Martins, afirmou nesta quinta-feira, 25, que o Ministério da Comunicação Social “precisa ser refundado”. Martins abriu o Seminário Cultura de Liberdade de Imprensa promovido pela TV Cultura em São Paulo entre esta quinta e a sexta-feira, 26. No evento, que conta com a participação de juristas, jornalistas e políticos, Martins também voltou a defender uma nova regulamentação para a mídia e afirmou que a liberdade de imprensa não está ameaçada no País.
Ao responder a uma questão sobre porque o ministério está alijado de questões importantes como a volta da Telebrás e a nova Lei das Telecomunicações, Martins defendeu que sua pasta passe por um processo como o que se passou com o Ministério de Minas e Energia no primeiro mandato do presidente Lula.
“Se no primeiro mandato do presidente Lula não se tivesse refundado o ministério, dado ao ministério condições de planejar, de acompanhar, de estudar, de elaborar política pública e de fato comandar esse processo nós teríamos tido uma sucessão de apagões”, afirmou.
“Eu acho que o Ministério das Comunicações está vivendo um momento semelhante. Tem de ser refundado. Ele tem de ser ou passar a ser o centro formulador de uma política nacional de comunicação que entre nesses assuntos que nós estamos discutindo. É o que você falou. Banda larga, tem que entrar nisso. Tem que discutir a regulamentação das mídias eletrônicas. Tem que discutir esses assuntos todos. Porque se nós não tivermos no governo um centro que formule e comande esse processo, nós desperdiçaremos essa oportunidade que não voltará, ela vai embora. É um desafio para o País. Eu acho que nós estamos devendo. Com toda a sinceridade, eu acho que o governo Lula ficou devendo nessa área”, completou, que ainda afirmou estar deixando o governo.
Transição
Para Martins, o momento vivido pela imprensa é de transição de modelo. Segundo ele, as novas mídias permitem que se formem grupos de consumidores que questionam a informação.
“Há uns seis sete meses o depuptado Roberto Jefferson escreveu um artigo na Folha de S.Paulo, nem lembro sobre o quê. No dia seguinte, ele foi obrigado a reconhecer que era um plágio, afirmou que o assessor se confundiu. Um leitor lembrou que já tinha lido isso em algum lugar, buscou no Google e em pouco tempo isso circulava em toda a rede”, conta.
Martins citou ainda o episódio da bolinha de papel como exemplo. ”A TV Globo coloca no ar uma reportagem de sete minutos que há anos atrás seria incontestável. No dia seguinte, outras pessoas já haviam decomposto quadro a quadro e viram que não havia a trajetória do segundo objeto. Quer dizer, a informação foi questionada”.
Segundo ele, essa alteração na forma de produzir a informação gera desconforto. “Vamos ter de nos adaptar a fazer um novo jornalismo. O leitor terá mais filtros, mais questionamentos”, disse.
“Teremos muito mais imprensa do que temos hoje. A digitalização e a internet significam mais e não menos. A produção em internet vai reduzir os custos de produção para um terço. Existe a possibilidade de que os tempos heroicos do jornalismo possam voltar, está acontecendo em outros países. É um processo de extraordinária riqueza. Custos de produção caem brutalmente também na TV”, avaliou.
Martins citou ainda o processo de convergência de mídias como justificativa para fazer a regulação, bem como a diferença de faturamento entre o setor de radiodifusão – R$ 13 bilhões no ano passado - e de telecomunicações R$ 180 bilhões. ”Se não tiver pactuação, as telecomunicações vão atropelar radiodifusão como uma jamanta”, disse.
“É preciso sentar para discutir. Chegou a hora do entendimento. Essa conversa para o governo é essencial. Essa conversa se dá em um debate público aberto e transparente. É impossível não discutir”, declarou. “Em todos os países desenvolvidos há regulação, e ninguém acha que isso é um atentado à liberdade. Você publica o que você quiser, divulga o que quiser”, afirmou. Martins lembrou ainda que a lei que regula a radiodifusão no País é de 1962 e está defasada.
O ministro criticou ainda interpretação dada a declaração sua sobre a necessidade de se discutir a regulação. “Eu disse que preferia fazer a regulação num clima de entendimento que num clima de enfrentamento. E isso foi tomado como agressão, não entendo”, afirmou.
Martins se declarou ainda “inteiramente contra a expressão controle social da mídia”. “Essa expressão é confusa. Se estão querendo debater, discutir a mídia, tudo bem. Se estão querendo dizer controle de conteúdo, o governo é inteiramente contra. O governo não votará a favor de nenhuma proposta que inclua o termo controle social da mídia, porque é ambígua”, setenciou.
“Nós estamos formando um mercado de massa gigantesco, que antes não tinha opinião, não tinha voz. Tudo isso está nos colocando um desafio e nós temos que sentar para discutir. O governo tem procurado chamar todos os atores. O Antônio Carlos Magalhães dizia o seguinte: “Almoço do PFL que eu não for não existe’. Isso não existe mais. O que existe é o tempo da classe C”, opinou.
“Governo garantiu liberdade de imprensa”
Para Martins, “o Brasil vive hoje um momento excelente no que diz respeito à liberdade de imprensa. A liberdade de imprensa não está nem um pouco ameaçada.”
Segundo o ministro, “o governo garantiu a liberdade de imprensa mesmo apanhando muito. Apurou o que quis, deixou de apurar o que quis”. Para ele, os principais problemas com liberdade de imprensa no País estão no Poder Judiciário. O ministro afirmou ser contra as censuras judiciais.
Martins afirmou ainda que a” imprensa é livre, o que não significa que seja boa.” Disse ainda acreditar que o leitor sabe separar o que é um “erro de boa fé, cometido no afã de informar, do erro de má-fé, que manipula a informação”.
O ministro definiu a imprensa como “espaço público mediada por interesses privados”. Para ele, em geral, a imprensa busca o equilíbrio, mas por vezes, “os interesses privados se sobressaem”.
Críticas de Lula à imprensa
“Não consigo ver nenhum problema do presidente Lula criticar tal ou qual revista”, disse Martins. ”A imprensa não está acima da crítica. Aliás, nem o presidente Lula, nem eu, nem a Dilma. É normal ser criticado. Isso não afeta em nada a liberdade de imprensa. Há pessoas que diante da crítica acham que a liberdade de imprensa está ameaçada. Eu não acredito nisso. A crítica ajuda a crescer”, completou.
Além do ministro Franklin Martins, participam do evento o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Cesar Ayres Britto. O Seminário recebe ainda o juiz Rodrigo Collaço, o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) e os jornalistas Américo Martins (Rede TV!), Bob Fernandes (Terra), Eugênio Bucci (ECA-USP), Merval Pereira (O Globo/CBN), Ricardo Kotscho (revista Brasileiros), Ricardo Gandour (O Estado de S. Paulo), Sérgio Dávila (Folha de S. Paulo) e Sidnei Basile (Abril).
O objetivo do seminário é apresentar um panorama de como está a situação no Brasil e em países da América Latina. Os temas debatidos são o controle social da mídia, os reflexos de tal proposta sobre a legislação, a liberdade de imprensa nas TVs públicas e a relação entre as novas mídias e a liberdade de expressão.
Para expandir o tema para a América Latina, estão confirmadas as presenças de Fernando Egaña, advogado venezuelano, María Eugenia Ludueña, jornalista, e Pablo Mendelevich, colunista do La Nación e diretor de jornalismo da Universidade de Palermo. Os dois últimos representam a Argentina no encontro.
FHC: proposta de 'refundar' Ministério das Comunicações é 'pretensiosa'
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso considerou nesta sexta-feira, 26, "um tanto pretensiosa" a declaração dada pelo ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Franklin Martins, de que o Ministério das Comunicações precisa ser "refundado" no Brasil. Antes de falar no Seminário "Cultura/Liberdade de Imprensa", promovido pela TV Cultura, em São Paulo, Fernando Henrique afirmou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem "mania de refundar tudo".
"É mania de refundar tudo. Lula não começou o Brasil de novo?", ironizou. "Agora todo mundo quer refundar. Isso é conversa, precisa melhorar, precisa aperfeiçoar. Agora, a expressão de refundar é um tanto pretensiosa", afirmou. O ex-presidente disse ainda que as declarações de Martins foram "um pouco impositivas". "Recentemente, eu li declarações do ministro Franklin Martins um pouco impositivas. Vai na marra? Não, não vai na marra, não. Tem de discutir", disse, referindo-se à proposta do ministro sobre a pasta das Comunicações.
FHC considerou ainda não ser positiva a ideia manifestada ontem pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, de criar um índice de inflação que exclua preços mais voláteis, como os relativos a alimentos e energia. De acordo com o ex-presidente, a modificação cria a suspeita de que o indicador de inflação não a mede de fato. "Eu acho que aí começa a complicar as coisas", disse. "Aí fica a suspeita de que o índice de inflação não mede inflação, que há manipulação, que o governo vai interferir. Isso eu não acho positivo." FHC considerou que, quanto mais simples é um indicador, melhor.
Violência
O tucano também voltou hoje a declarar que a violência no Rio de Janeiro é a reação de uma capital que está revoltada. "(A capital fluminense) Quer reagir contra esse clima que se criou de domínio territorial, que é inaceitável", afirmou. "É muito positivo que se reaja contra isso.
Fantasmas contra liberdade de imprensa tem materialidade, diz sociólogo.
Para o sociólogo Demétrio Magnoli, os ‘fantasmas’ contra a liberdade de imprensa tem materialidade. Magnoli falou logo após o ministro Franklin Martins no Seminário Cultura de Liberdade de Imprensa que acontece em São Pasulo entre esta quinta, 25, e a sexta-feira, 26. O evento é promovido pela TV Cultura e conta com a paritipação de jornalistas, juristas e parlamentares. Entre os destaques do evento estão, além do ministro, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o ministro do Supremo Tribunal Federal, Cesar Ayres Britto, que farão suas palestras na sexta-feira, 26.
Na avaliação de Magnoli, “circulam por aí dois discursos distintos”. “Um discurso fala da necessidade de regulamentar a comunicação social, que é um discurso oportuno e democrático. O segundo discurso fala de controlar os conteúdos jornalísticos, esse é o propósito autoritário, que está inscrito numa conjuntura histórica na América Latina e na conjuntura atual”, afirma.
Segundo ele, esses dicursos são contraditórios, que são conflitantes e partem do mesmo emissor. “O emissor dos dois discursos é o governo. O governo entendido não apenas como o presidente e seus ministros, mas entendido como uma corrente política. Pior ainda que a emissão de dois discursos conflitantes pelo mesmo emissor é que esses discursos se entrelaçam sutilmente e as ênfases oscilam entre um lado e outro dependendo do momento e da circunstância e dependendo do receptor desses discursos”, critica.
Destaca que tanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva quanto a presidente eleita Dilma Rousseff defendem em discuros oprincípio da liberdade de imprensa. “Mas na direção oposta, nós vamos ver que os ‘fantasmas’ tem materialidade”, disse. Magnoli se referia à fala de Martins, que mais cedo havia dito que a imprensa vê ‘fantasmas’ em torno da discussão sobre regulação da mídia.
Fantasmas
Magnoli citou o 3º Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) como prova da materialidade desses fantasmas, ao apresentar a meta de “acompanhamento editorial” dos veículos de comunicação.
Além disso, diz ele, “o ‘controle social da mídia’ é a senha da Conferência Nacional de Comunicações. A Conferência Nacional de Comunicações não é um debate que acontece no meio não-governamental, a Conferência Nacional de Comunicações é entendida como um meio de assessoramento do governo nessa questão. O governo se comprometeu publicamente a enviar as conclusões da Conferência para o Congresso sob a forma de projeto de lei que seria patrocinado e apoiado pela sua base política”.
Outro “fantasma” citado por Magnoli, seria o surgimento de conselhos de comunicação em vários Estados brasileiros. “Esses conselhos não são órgãos da sociedade civil, são órgãos estatais, são subordinados aos governos estaduais ou às assembleias legislativas. Em alguns desses conselhos consta o item do acompanhamento editorial dos veículos de comunicação”, afirma.
Magnoli lembra ainda que “o PT, anos atrás, saudou repulsivamente em nota oficial, o fechamento da RCTV por Hugo Chávez na Venezuela”. Também em crítica ao PT, o sociólogo lembra nota do partido denunciando “o golpismo midiático” por ocasião do escãndalo do mensalão.
Partido da mídia
“Todo esse discurso que aparece como discurso oficial, como projetos de legislação ou proposta de políticas públicas e como posicionamentos oficiais do principal partido do governo, tudo isso que o ministro chama de fantasmas faz parte de uma circunstância política mais ampla. Essa circunstância política é muito atual na América Latina e pode ser resumida em uma tese, a tese de que a mídia representa uma elite que contraria a vontade geral do povo, ou seja, a tese de que existe um ‘partido da imprensa’”, afirma.
Magnoli cita a realização em março de 2008, na Venezuela, o “1º Encontro latino-americano contra o terrorismo midiático. “O objetivo era combater empresas que seriam “porta-vozes dos interesses imperiais”. Sabemos que o partido da mídia veicula a voz do império. Lula, na campanha eleitoral, disse que era preciso derrotar jornais e revistas como se fossem um partido”, raciocina.
Interatividade
O poder de interatividade inserido na internet e sua capacidade de projeção contribuem para que internautas reportem, discutam e questionem informações publicadas no meio virtual. Sobre essa realidade, Ricardo Kotscho acredita que “a internet e sua interatividade possibilitaram ao consumidor desse conteúdo atuar efetivamente, questionando a veracidade das notícias. A contestação é um processo que começa agora e ninguém sabe onde vai parar, mas é um processo fantástico e, para mim, isso é democratização”, completou. Magnoli, porém, manifestou preocupação com essa facilidade inserida no mundo virtual. “As redes sociais são boas, mas não se deve confundir um blogueiro, um site, uma pessoa, com jornalismo, que consolida todo conjunto de saberes. Uma matéria feita por um internauta contribui para o complemento de informações, mas não é jornalismo”, finalizou.
O jornalista Sérgio Dávila, da Folha de S.Paulo, citou a Constituição Federal, que, segundo ele, “atua como controlador social da mídia”. Ao longo de sua fala, Dávila mostrou-se cético quanto ao conhecimento dos leitores perante tais direitos e à maneira como instituições governamentais se portam no cumprimento dessas concessões aos profissionais da área. Em relação à confecção de grandes matérias, Sérgio afirmou que “muito do que é veiculado contém mais opinião do que informação, porém ainda há espaço para grandes reportagens.”
FONTE: O Estadão.
“Não perco oportunidade de cortar na própria carne”, continou Ayres Britto. “Há nichos que parecem vigorar no passado. A lei de imprensa foi sepultada pelo STF e uma parte do Judiciário parece não entender isso”, completou. O ministro concordou que constituem censura decisões como a que proibiu o jornal ‘O Estado de S.Paulo’ de publicar reportagens sobre a Operação Boi Barrica, da Polícia Federal, que investiga o empresário Fernando Sarney, filho de José Sarney.
Ayres Britto comentou ainda a decisão do STF que derrubou os dispositovos da Lei Eleitoral (9.504/1997). “O humor é o tipo de crítica mais sarcástico, mais cáustico. E a gente disse o quê? É plena a liberdade de imprensa, inclusive em época de eleição. Conseguimos emplacar a ideia de que o humor a sátira são atividades tipicamente de imprensa”, afirmou.
Para Ayres Britto, não pode haver outra lei sobre liberdade de imprensa além da própria Constituição. “Para a nossa Constituição, a liberdade de imprensa não conhece meio termo, não é uma liberdade pela metade. Ou é total ou não é liberdade de imprensa”, afirmou.
“Há um regime constitucional sobre a liberdade de imprensa, a Constituição é a lei orgânica sobre liberdade de imprensa. Nenhuma outra lei pode ter a pretensão de conformar a liberdade de imprensa, a não ser pontualmente. Direito de resposta, direito de indenização, participação de empresas estrangeiras, tudo isso é matéria lateralmente de imprensa, mas não é o núcleo duro. Onde se afirma o núcleo duro da liberdade de imprensa, não pode haver lei. Não pode haver lei dispondo sobre o tamanho e a extensão da liberdade de imprensa, e sua duração”, acrescentou.
De acordo com o ministro, a liberdade de imprensa se antagoniza com outros bens de personalidades como o direito à intimidade, à imagem, à vida privada e à honra. “Não há como conciliar esses blocos sem uma precedência cronológica de um sobre o outro. Os países que se orgulham do patamar elevado de civilização, esses países chegaram a uma conclusão: a liberdade de imprensa tem precedência, tem primazia, seja qual for o debate físico ou tecnológico”, afirma. “O outro bloco incide a posteriori, no plano das responsabilizações. dizer o contrário, é defender a censura prévia. Nenhum poder pode dizer o que o jornalista pode ou não pode escrever, isso é rechaçado radicalmente pela Constituição”, completa.
Ao longo de sua fala, o ministro Ayres Britto fez uma defesa apaixonada do jornalismo. ”Quem forma a opinião pública, por definição, é a imprensa. É o locus do pensamento crítico, que é um pensamento elaborado, racionalmente urdido. A imprensa cumpre o papel de buscar a essência das coisas, tem uma função emancipadora, é irmã siamesa da democracia. No mundo inteiro, mantém uma relação de unha e carne com a democracia. A imprensa é serviente da democracia, e a democracia é a meninas dos olhos da Constituição, o valor mais alto”, afirmou.
Franklin Martins defende refundação do Ministério das Comunicações.
O ministro da Comunicação Social, Franklin Martins, afirmou nesta quinta-feira, 25, que o Ministério da Comunicação Social “precisa ser refundado”. Martins abriu o Seminário Cultura de Liberdade de Imprensa promovido pela TV Cultura em São Paulo entre esta quinta e a sexta-feira, 26. No evento, que conta com a participação de juristas, jornalistas e políticos, Martins também voltou a defender uma nova regulamentação para a mídia e afirmou que a liberdade de imprensa não está ameaçada no País.
Ao responder a uma questão sobre porque o ministério está alijado de questões importantes como a volta da Telebrás e a nova Lei das Telecomunicações, Martins defendeu que sua pasta passe por um processo como o que se passou com o Ministério de Minas e Energia no primeiro mandato do presidente Lula.
“Se no primeiro mandato do presidente Lula não se tivesse refundado o ministério, dado ao ministério condições de planejar, de acompanhar, de estudar, de elaborar política pública e de fato comandar esse processo nós teríamos tido uma sucessão de apagões”, afirmou.
“Eu acho que o Ministério das Comunicações está vivendo um momento semelhante. Tem de ser refundado. Ele tem de ser ou passar a ser o centro formulador de uma política nacional de comunicação que entre nesses assuntos que nós estamos discutindo. É o que você falou. Banda larga, tem que entrar nisso. Tem que discutir a regulamentação das mídias eletrônicas. Tem que discutir esses assuntos todos. Porque se nós não tivermos no governo um centro que formule e comande esse processo, nós desperdiçaremos essa oportunidade que não voltará, ela vai embora. É um desafio para o País. Eu acho que nós estamos devendo. Com toda a sinceridade, eu acho que o governo Lula ficou devendo nessa área”, completou, que ainda afirmou estar deixando o governo.
Transição
Para Martins, o momento vivido pela imprensa é de transição de modelo. Segundo ele, as novas mídias permitem que se formem grupos de consumidores que questionam a informação.
“Há uns seis sete meses o depuptado Roberto Jefferson escreveu um artigo na Folha de S.Paulo, nem lembro sobre o quê. No dia seguinte, ele foi obrigado a reconhecer que era um plágio, afirmou que o assessor se confundiu. Um leitor lembrou que já tinha lido isso em algum lugar, buscou no Google e em pouco tempo isso circulava em toda a rede”, conta.
Martins citou ainda o episódio da bolinha de papel como exemplo. ”A TV Globo coloca no ar uma reportagem de sete minutos que há anos atrás seria incontestável. No dia seguinte, outras pessoas já haviam decomposto quadro a quadro e viram que não havia a trajetória do segundo objeto. Quer dizer, a informação foi questionada”.
Segundo ele, essa alteração na forma de produzir a informação gera desconforto. “Vamos ter de nos adaptar a fazer um novo jornalismo. O leitor terá mais filtros, mais questionamentos”, disse.
“Teremos muito mais imprensa do que temos hoje. A digitalização e a internet significam mais e não menos. A produção em internet vai reduzir os custos de produção para um terço. Existe a possibilidade de que os tempos heroicos do jornalismo possam voltar, está acontecendo em outros países. É um processo de extraordinária riqueza. Custos de produção caem brutalmente também na TV”, avaliou.
Martins citou ainda o processo de convergência de mídias como justificativa para fazer a regulação, bem como a diferença de faturamento entre o setor de radiodifusão – R$ 13 bilhões no ano passado - e de telecomunicações R$ 180 bilhões. ”Se não tiver pactuação, as telecomunicações vão atropelar radiodifusão como uma jamanta”, disse.
“É preciso sentar para discutir. Chegou a hora do entendimento. Essa conversa para o governo é essencial. Essa conversa se dá em um debate público aberto e transparente. É impossível não discutir”, declarou. “Em todos os países desenvolvidos há regulação, e ninguém acha que isso é um atentado à liberdade. Você publica o que você quiser, divulga o que quiser”, afirmou. Martins lembrou ainda que a lei que regula a radiodifusão no País é de 1962 e está defasada.
O ministro criticou ainda interpretação dada a declaração sua sobre a necessidade de se discutir a regulação. “Eu disse que preferia fazer a regulação num clima de entendimento que num clima de enfrentamento. E isso foi tomado como agressão, não entendo”, afirmou.
Martins se declarou ainda “inteiramente contra a expressão controle social da mídia”. “Essa expressão é confusa. Se estão querendo debater, discutir a mídia, tudo bem. Se estão querendo dizer controle de conteúdo, o governo é inteiramente contra. O governo não votará a favor de nenhuma proposta que inclua o termo controle social da mídia, porque é ambígua”, setenciou.
“Nós estamos formando um mercado de massa gigantesco, que antes não tinha opinião, não tinha voz. Tudo isso está nos colocando um desafio e nós temos que sentar para discutir. O governo tem procurado chamar todos os atores. O Antônio Carlos Magalhães dizia o seguinte: “Almoço do PFL que eu não for não existe’. Isso não existe mais. O que existe é o tempo da classe C”, opinou.
“Governo garantiu liberdade de imprensa”
Para Martins, “o Brasil vive hoje um momento excelente no que diz respeito à liberdade de imprensa. A liberdade de imprensa não está nem um pouco ameaçada.”
Segundo o ministro, “o governo garantiu a liberdade de imprensa mesmo apanhando muito. Apurou o que quis, deixou de apurar o que quis”. Para ele, os principais problemas com liberdade de imprensa no País estão no Poder Judiciário. O ministro afirmou ser contra as censuras judiciais.
Martins afirmou ainda que a” imprensa é livre, o que não significa que seja boa.” Disse ainda acreditar que o leitor sabe separar o que é um “erro de boa fé, cometido no afã de informar, do erro de má-fé, que manipula a informação”.
O ministro definiu a imprensa como “espaço público mediada por interesses privados”. Para ele, em geral, a imprensa busca o equilíbrio, mas por vezes, “os interesses privados se sobressaem”.
Críticas de Lula à imprensa
“Não consigo ver nenhum problema do presidente Lula criticar tal ou qual revista”, disse Martins. ”A imprensa não está acima da crítica. Aliás, nem o presidente Lula, nem eu, nem a Dilma. É normal ser criticado. Isso não afeta em nada a liberdade de imprensa. Há pessoas que diante da crítica acham que a liberdade de imprensa está ameaçada. Eu não acredito nisso. A crítica ajuda a crescer”, completou.
Além do ministro Franklin Martins, participam do evento o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Cesar Ayres Britto. O Seminário recebe ainda o juiz Rodrigo Collaço, o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) e os jornalistas Américo Martins (Rede TV!), Bob Fernandes (Terra), Eugênio Bucci (ECA-USP), Merval Pereira (O Globo/CBN), Ricardo Kotscho (revista Brasileiros), Ricardo Gandour (O Estado de S. Paulo), Sérgio Dávila (Folha de S. Paulo) e Sidnei Basile (Abril).
O objetivo do seminário é apresentar um panorama de como está a situação no Brasil e em países da América Latina. Os temas debatidos são o controle social da mídia, os reflexos de tal proposta sobre a legislação, a liberdade de imprensa nas TVs públicas e a relação entre as novas mídias e a liberdade de expressão.
Para expandir o tema para a América Latina, estão confirmadas as presenças de Fernando Egaña, advogado venezuelano, María Eugenia Ludueña, jornalista, e Pablo Mendelevich, colunista do La Nación e diretor de jornalismo da Universidade de Palermo. Os dois últimos representam a Argentina no encontro.
FHC: proposta de 'refundar' Ministério das Comunicações é 'pretensiosa'
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso considerou nesta sexta-feira, 26, "um tanto pretensiosa" a declaração dada pelo ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Franklin Martins, de que o Ministério das Comunicações precisa ser "refundado" no Brasil. Antes de falar no Seminário "Cultura/Liberdade de Imprensa", promovido pela TV Cultura, em São Paulo, Fernando Henrique afirmou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem "mania de refundar tudo".
"É mania de refundar tudo. Lula não começou o Brasil de novo?", ironizou. "Agora todo mundo quer refundar. Isso é conversa, precisa melhorar, precisa aperfeiçoar. Agora, a expressão de refundar é um tanto pretensiosa", afirmou. O ex-presidente disse ainda que as declarações de Martins foram "um pouco impositivas". "Recentemente, eu li declarações do ministro Franklin Martins um pouco impositivas. Vai na marra? Não, não vai na marra, não. Tem de discutir", disse, referindo-se à proposta do ministro sobre a pasta das Comunicações.
FHC considerou ainda não ser positiva a ideia manifestada ontem pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, de criar um índice de inflação que exclua preços mais voláteis, como os relativos a alimentos e energia. De acordo com o ex-presidente, a modificação cria a suspeita de que o indicador de inflação não a mede de fato. "Eu acho que aí começa a complicar as coisas", disse. "Aí fica a suspeita de que o índice de inflação não mede inflação, que há manipulação, que o governo vai interferir. Isso eu não acho positivo." FHC considerou que, quanto mais simples é um indicador, melhor.
Violência
O tucano também voltou hoje a declarar que a violência no Rio de Janeiro é a reação de uma capital que está revoltada. "(A capital fluminense) Quer reagir contra esse clima que se criou de domínio territorial, que é inaceitável", afirmou. "É muito positivo que se reaja contra isso.
Fantasmas contra liberdade de imprensa tem materialidade, diz sociólogo.
Para o sociólogo Demétrio Magnoli, os ‘fantasmas’ contra a liberdade de imprensa tem materialidade. Magnoli falou logo após o ministro Franklin Martins no Seminário Cultura de Liberdade de Imprensa que acontece em São Pasulo entre esta quinta, 25, e a sexta-feira, 26. O evento é promovido pela TV Cultura e conta com a paritipação de jornalistas, juristas e parlamentares. Entre os destaques do evento estão, além do ministro, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o ministro do Supremo Tribunal Federal, Cesar Ayres Britto, que farão suas palestras na sexta-feira, 26.
Na avaliação de Magnoli, “circulam por aí dois discursos distintos”. “Um discurso fala da necessidade de regulamentar a comunicação social, que é um discurso oportuno e democrático. O segundo discurso fala de controlar os conteúdos jornalísticos, esse é o propósito autoritário, que está inscrito numa conjuntura histórica na América Latina e na conjuntura atual”, afirma.
Segundo ele, esses dicursos são contraditórios, que são conflitantes e partem do mesmo emissor. “O emissor dos dois discursos é o governo. O governo entendido não apenas como o presidente e seus ministros, mas entendido como uma corrente política. Pior ainda que a emissão de dois discursos conflitantes pelo mesmo emissor é que esses discursos se entrelaçam sutilmente e as ênfases oscilam entre um lado e outro dependendo do momento e da circunstância e dependendo do receptor desses discursos”, critica.
Destaca que tanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva quanto a presidente eleita Dilma Rousseff defendem em discuros oprincípio da liberdade de imprensa. “Mas na direção oposta, nós vamos ver que os ‘fantasmas’ tem materialidade”, disse. Magnoli se referia à fala de Martins, que mais cedo havia dito que a imprensa vê ‘fantasmas’ em torno da discussão sobre regulação da mídia.
Fantasmas
Magnoli citou o 3º Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) como prova da materialidade desses fantasmas, ao apresentar a meta de “acompanhamento editorial” dos veículos de comunicação.
Além disso, diz ele, “o ‘controle social da mídia’ é a senha da Conferência Nacional de Comunicações. A Conferência Nacional de Comunicações não é um debate que acontece no meio não-governamental, a Conferência Nacional de Comunicações é entendida como um meio de assessoramento do governo nessa questão. O governo se comprometeu publicamente a enviar as conclusões da Conferência para o Congresso sob a forma de projeto de lei que seria patrocinado e apoiado pela sua base política”.
Outro “fantasma” citado por Magnoli, seria o surgimento de conselhos de comunicação em vários Estados brasileiros. “Esses conselhos não são órgãos da sociedade civil, são órgãos estatais, são subordinados aos governos estaduais ou às assembleias legislativas. Em alguns desses conselhos consta o item do acompanhamento editorial dos veículos de comunicação”, afirma.
Magnoli lembra ainda que “o PT, anos atrás, saudou repulsivamente em nota oficial, o fechamento da RCTV por Hugo Chávez na Venezuela”. Também em crítica ao PT, o sociólogo lembra nota do partido denunciando “o golpismo midiático” por ocasião do escãndalo do mensalão.
Partido da mídia
“Todo esse discurso que aparece como discurso oficial, como projetos de legislação ou proposta de políticas públicas e como posicionamentos oficiais do principal partido do governo, tudo isso que o ministro chama de fantasmas faz parte de uma circunstância política mais ampla. Essa circunstância política é muito atual na América Latina e pode ser resumida em uma tese, a tese de que a mídia representa uma elite que contraria a vontade geral do povo, ou seja, a tese de que existe um ‘partido da imprensa’”, afirma.
Magnoli cita a realização em março de 2008, na Venezuela, o “1º Encontro latino-americano contra o terrorismo midiático. “O objetivo era combater empresas que seriam “porta-vozes dos interesses imperiais”. Sabemos que o partido da mídia veicula a voz do império. Lula, na campanha eleitoral, disse que era preciso derrotar jornais e revistas como se fossem um partido”, raciocina.
Interatividade
O poder de interatividade inserido na internet e sua capacidade de projeção contribuem para que internautas reportem, discutam e questionem informações publicadas no meio virtual. Sobre essa realidade, Ricardo Kotscho acredita que “a internet e sua interatividade possibilitaram ao consumidor desse conteúdo atuar efetivamente, questionando a veracidade das notícias. A contestação é um processo que começa agora e ninguém sabe onde vai parar, mas é um processo fantástico e, para mim, isso é democratização”, completou. Magnoli, porém, manifestou preocupação com essa facilidade inserida no mundo virtual. “As redes sociais são boas, mas não se deve confundir um blogueiro, um site, uma pessoa, com jornalismo, que consolida todo conjunto de saberes. Uma matéria feita por um internauta contribui para o complemento de informações, mas não é jornalismo”, finalizou.
O jornalista Sérgio Dávila, da Folha de S.Paulo, citou a Constituição Federal, que, segundo ele, “atua como controlador social da mídia”. Ao longo de sua fala, Dávila mostrou-se cético quanto ao conhecimento dos leitores perante tais direitos e à maneira como instituições governamentais se portam no cumprimento dessas concessões aos profissionais da área. Em relação à confecção de grandes matérias, Sérgio afirmou que “muito do que é veiculado contém mais opinião do que informação, porém ainda há espaço para grandes reportagens.”
FONTE: O Estadão.
APOSENTANDO O VELHO CÓDIGO PENAL.
Criado no longínquo ano de 1941, o Código de Processo Penal (CPP) vigora até hoje no Brasil. Agora, prestes a atingir a "aposentadoria compulsória" - imposta a qualquer magistrado ao completar 70 anos -, ele também está prestes a ser substituído por uma versão atualizada. O projeto que institui o novo CPP está em fase de análise de emendas na Comissão Especial do Senado. E, se aprovado, pode ajudar muito o seu relator, Renato Casagrande (PSB), quando ele mudar de função, no que foi um dos calos do atual governo: o inchaço do sistema prisional.
O novo CPP tende a frear a escalada de presos temporários - motivo principal desse inchaço aqui e no resto do país -, ao introduzir mudanças que ensejam mais agilidade na tramitação processual e, sobretudo, ao ampliar sensivelmente o leque de medidas cautelares que o juiz poderá aplicar ao investigado.
Hoje, basicamente, as opções do juiz se restringem a prendê-lo ou soltá-lo. Com a reforma, são instituídas uma série de medidas alternativas, ou incorporadas ao CPP outras tantas que já existem em leis esparsas, o que deve provocar uma profunda queda no número de presos provisórios que hoje asfixiam o sistema (e que são asfixiados por ele).
Quanto à tramitação do inquérito, é criada a figura do "juiz das garantias", possivelmente a principal novidade trazida pelo projeto. Hoje, o juiz da investigação fica vinculado ao processo. Com a reforma, separam-se as atribuições: o juiz do processo não atua na investigação - o que, em tese, o deixa mais isento para examinar o material produzido na fase do inquérito.
Durante a investigação, quem atua é o juiz das garantias, o qual, por sua vez, fica impedido de participar do processo. É ele quem vai decidir sobre as medidas cautelares e probatórias no inquérito (prisão, interceptação, quebra de sigilo). Também será ele o responsável pelo controle da legalidade da investigação.
O modelo de tramitação também muda, dispensando-se a mediação do juiz entre a polícia e o Ministério Público (MP) em alguns casos. Após a conclusão do inquérito, os autos passarão a ser enviados diretamente do delegado para o promotor, em vez de fazer "escala obrigatória" na vara do juiz. Hoje, antes mesmo de o inquérito chegar ao MP, o juiz pode decidir arquivá-lo. Com a mudança, portanto, delegado e promotor estabelecem uma relação direta, o que, para os autores do projeto, representará um ganho em celeridade, evitando-se perda de tempo com a remessa burocrática dos autos.
Como é natural, o projeto tem os seus críticos, e ainda precisa ser aprovado em 2º turno no Senado. Mas na certa vai significar um grande avanço, se de fato produzir uma expressiva redução do volume de presos provisórios gerados hoje no país.
"Hoje o CPP é um instrumento que acaba induzindo ao crime, pois permite que o processo se arraste por muito tempo na Justiça. Essa agilidade e as alternativas que estamos dando ao juiz de fato vão diminuir o número de presos provisórios", defende Casagrande
Leque.
Alguns exemplos de medidas cautelares contempladas pelo novo CPP: monitoramento eletrônico; recolhimento domiciliar; comparecimento periódico em juízo; afastamento do lar; suspensão de atividades públicas ou jurídicas, da habilitação para dirigir ou do porte de arma; proibição de frequentar determinados locais, de se aproximar ou manter contato com certa pessoa ou de ausentar-se da comarca ou do país.
Fiança.
Além disso, o juiz poderá combinar a fiança com medidas cautelares, nos crimes com pena igual ou inferior a cinco anos.
Prazo.
O prazo de implantação do juiz das garantias é de seis anos nas comarcas com apenas um juiz, e de três anos nas que tenham mais juízes.
Escalada.
De 2000 a 2009, o total de presos no Brasil dobrou, passando de 232,7 mil para 469,8 mil. No mesmo período, o total de presos em regime fechado cresceu 71,6% (de 100,5 mil para 172,4 mil). Já o total de presos provisórios cresceu incríveis 247,3%, saltando de 43 mil para 149,5 mil
Fonte: A Gazeta.
O novo CPP tende a frear a escalada de presos temporários - motivo principal desse inchaço aqui e no resto do país -, ao introduzir mudanças que ensejam mais agilidade na tramitação processual e, sobretudo, ao ampliar sensivelmente o leque de medidas cautelares que o juiz poderá aplicar ao investigado.
Hoje, basicamente, as opções do juiz se restringem a prendê-lo ou soltá-lo. Com a reforma, são instituídas uma série de medidas alternativas, ou incorporadas ao CPP outras tantas que já existem em leis esparsas, o que deve provocar uma profunda queda no número de presos provisórios que hoje asfixiam o sistema (e que são asfixiados por ele).
Quanto à tramitação do inquérito, é criada a figura do "juiz das garantias", possivelmente a principal novidade trazida pelo projeto. Hoje, o juiz da investigação fica vinculado ao processo. Com a reforma, separam-se as atribuições: o juiz do processo não atua na investigação - o que, em tese, o deixa mais isento para examinar o material produzido na fase do inquérito.
Durante a investigação, quem atua é o juiz das garantias, o qual, por sua vez, fica impedido de participar do processo. É ele quem vai decidir sobre as medidas cautelares e probatórias no inquérito (prisão, interceptação, quebra de sigilo). Também será ele o responsável pelo controle da legalidade da investigação.
O modelo de tramitação também muda, dispensando-se a mediação do juiz entre a polícia e o Ministério Público (MP) em alguns casos. Após a conclusão do inquérito, os autos passarão a ser enviados diretamente do delegado para o promotor, em vez de fazer "escala obrigatória" na vara do juiz. Hoje, antes mesmo de o inquérito chegar ao MP, o juiz pode decidir arquivá-lo. Com a mudança, portanto, delegado e promotor estabelecem uma relação direta, o que, para os autores do projeto, representará um ganho em celeridade, evitando-se perda de tempo com a remessa burocrática dos autos.
Como é natural, o projeto tem os seus críticos, e ainda precisa ser aprovado em 2º turno no Senado. Mas na certa vai significar um grande avanço, se de fato produzir uma expressiva redução do volume de presos provisórios gerados hoje no país.
"Hoje o CPP é um instrumento que acaba induzindo ao crime, pois permite que o processo se arraste por muito tempo na Justiça. Essa agilidade e as alternativas que estamos dando ao juiz de fato vão diminuir o número de presos provisórios", defende Casagrande
Leque.
Alguns exemplos de medidas cautelares contempladas pelo novo CPP: monitoramento eletrônico; recolhimento domiciliar; comparecimento periódico em juízo; afastamento do lar; suspensão de atividades públicas ou jurídicas, da habilitação para dirigir ou do porte de arma; proibição de frequentar determinados locais, de se aproximar ou manter contato com certa pessoa ou de ausentar-se da comarca ou do país.
Fiança.
Além disso, o juiz poderá combinar a fiança com medidas cautelares, nos crimes com pena igual ou inferior a cinco anos.
Prazo.
O prazo de implantação do juiz das garantias é de seis anos nas comarcas com apenas um juiz, e de três anos nas que tenham mais juízes.
Escalada.
De 2000 a 2009, o total de presos no Brasil dobrou, passando de 232,7 mil para 469,8 mil. No mesmo período, o total de presos em regime fechado cresceu 71,6% (de 100,5 mil para 172,4 mil). Já o total de presos provisórios cresceu incríveis 247,3%, saltando de 43 mil para 149,5 mil
Fonte: A Gazeta.
IMPOSTOS GERAM DEBATE E EXPECTATIVA.
O governo Dilma Rousseff promete, por meio dos ministros já escolhidos, austeridade nos gastos. O discurso foi bem acolhido. Trata-se de medida considerada necessária para situação fiscal da União marcada por aumento de despesas no ano eleitoral
Mas falta algum aceno do futuro governo em relação à carga tributária. Contrastando com a mudez da equipe econômica, criou-se intenso debate sobre essa questão. Teve início desde que foi lançado um balão de ensaio sobre a volta da CPMF para testar a reação da sociedade.
Talvez tenha sido mais forte do que imaginado no âmbito do governo o repúdio coletivo à ideia de ressuscitar a CPMF, ou mecanismo de arrecadação assemelhado - no caso, a Contribuição Social para a Saúde, conhecida como CSS. No entanto, ficou a sensação de que pressões fiscais poderão levar o governo Dilma a criar outras fontes de recursos, seja para custear despesas no setor de saúde seja em qualquer outro. Isso tem alimentado o debate sobre o excesso de obrigações fiscais.
Há uma cobrança muito forte das instituições da iniciativa privada para redução de impostos na produção de bens e de serviços. Tal providência ampliaria negócios na economia, favorecendo a expansão do emprego e da renda da população.
O desembolso das empresas para pagar impostos é considerado excessivo. Afeta fortemente o poder de competição dos produtos brasileiros na concorrência com os estrangeiros, seja no mercado interno, seja no exterior. A briga por espaços comerciais se acirrou muito depois da crise econômica mundial e isso acentua a necessidade da diminuição de custos da produção no Brasil.
Já as centrais sindicais reivindicam a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física em 2011 e nos anos seguintes. Se os valores de cálculo não forem atualizados de acordo com a variação da inflação, os trabalhadores passarão a pagar mais IR. E já é muito grande a defasagem nos valores da tabela do IR. Está em nada menos de 64,1% considerando a inflação acumulada a partir de 1995, segundo cálculo do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita (Sindifisco Nacional). Representa injustiça tributária para milhões de cidadãos.
Na verdade, a carga de impostos cresce para a sociedade inteira. O Impostômetro, equipamento eletrônico instalado na sede da Associação Comercial de São Paulo, assinala que os brasileiros já pagaram R$ 1,1 trilhão em tributos neste ano. É um valor recorde. No ano passado o desembolso somou R$ 1,09 trilhão. Até 31 de dezembro, a arrecadação deve atingir R$ 1,27 trilhão, quase R$ 180 bilhões a mais.
Enfim, espera-se que o debate que hoje se verifica no país sobre o quadro tributário sensibilize o governo Dilma Rousseff e o Congresso Nacional. É questão prioritária para o crescimento da economia.
A arrecadação de tributos no país deverá atingir R$ 1,27 trilhão neste ano. Trata-se de novo recorde. É quase R$ 180 bilhões a mais do que R$ 1,09 trilhão durante o ano passado
A disputa por mercados aumentou muito depois da crise mundial de 2009. Isso aumenta a necessidade de o Brasil reduzir custos na produção de bens e serviços
Editorial de A Gazeta.
Mas falta algum aceno do futuro governo em relação à carga tributária. Contrastando com a mudez da equipe econômica, criou-se intenso debate sobre essa questão. Teve início desde que foi lançado um balão de ensaio sobre a volta da CPMF para testar a reação da sociedade.
Talvez tenha sido mais forte do que imaginado no âmbito do governo o repúdio coletivo à ideia de ressuscitar a CPMF, ou mecanismo de arrecadação assemelhado - no caso, a Contribuição Social para a Saúde, conhecida como CSS. No entanto, ficou a sensação de que pressões fiscais poderão levar o governo Dilma a criar outras fontes de recursos, seja para custear despesas no setor de saúde seja em qualquer outro. Isso tem alimentado o debate sobre o excesso de obrigações fiscais.
Há uma cobrança muito forte das instituições da iniciativa privada para redução de impostos na produção de bens e de serviços. Tal providência ampliaria negócios na economia, favorecendo a expansão do emprego e da renda da população.
O desembolso das empresas para pagar impostos é considerado excessivo. Afeta fortemente o poder de competição dos produtos brasileiros na concorrência com os estrangeiros, seja no mercado interno, seja no exterior. A briga por espaços comerciais se acirrou muito depois da crise econômica mundial e isso acentua a necessidade da diminuição de custos da produção no Brasil.
Já as centrais sindicais reivindicam a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física em 2011 e nos anos seguintes. Se os valores de cálculo não forem atualizados de acordo com a variação da inflação, os trabalhadores passarão a pagar mais IR. E já é muito grande a defasagem nos valores da tabela do IR. Está em nada menos de 64,1% considerando a inflação acumulada a partir de 1995, segundo cálculo do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita (Sindifisco Nacional). Representa injustiça tributária para milhões de cidadãos.
Na verdade, a carga de impostos cresce para a sociedade inteira. O Impostômetro, equipamento eletrônico instalado na sede da Associação Comercial de São Paulo, assinala que os brasileiros já pagaram R$ 1,1 trilhão em tributos neste ano. É um valor recorde. No ano passado o desembolso somou R$ 1,09 trilhão. Até 31 de dezembro, a arrecadação deve atingir R$ 1,27 trilhão, quase R$ 180 bilhões a mais.
Enfim, espera-se que o debate que hoje se verifica no país sobre o quadro tributário sensibilize o governo Dilma Rousseff e o Congresso Nacional. É questão prioritária para o crescimento da economia.
A arrecadação de tributos no país deverá atingir R$ 1,27 trilhão neste ano. Trata-se de novo recorde. É quase R$ 180 bilhões a mais do que R$ 1,09 trilhão durante o ano passado
A disputa por mercados aumentou muito depois da crise mundial de 2009. Isso aumenta a necessidade de o Brasil reduzir custos na produção de bens e serviços
Editorial de A Gazeta.
O PÓS-ELEIÇÃO.
Recebi, dia desses, um e-mail de um amigo com a historinha de alguém que morreu e visitou o céu e o inferno antes de escolher onde queria ficar. No céu tudo era branco e monótono, enquanto no inferno havia competições esportivas, gente bonita e muitas festas. Ao escolher, então, o inferno, quando lá voltou um dia depois tudo estava diferente: muita sujeira, sofrimento e torturas. Ele, então, perguntou: "E onde estão as competições e as festas?". E o diabo respondeu: "É que ontem estávamos em campanha".
Recordei a mensagem ao constatar o discurso pós-eleitoral dos nossos políticos. Agora é austeridade, corte de verbas, impossibilidade de aumentar o salário mínimo, congelamento da tabela do imposto de renda. Durante a campanha eleitoral, tudo era possível: erguer escolas técnicas, creches, clínicas, estradas, portos, reduzir a carga tributária, valorizar o trabalhador e o aposentado. Quanta diferença!
Na campanha, Lula era anunciado como o presidente que mais fez pelo Espírito Santo. Agora, todos se confessam "frustrados" por ter o governo federal honrado apenas 0,25% das emendas coletivas incluídas pela bancada capixaba no orçamento de 2010. A participação dos repasses federais na assistência à saúde diminuiu, deixando a solução das carências cada vez mais nas costas do Estado e dos municípios. Até o governador eleito considera que as emendas incluídas pela bancada no orçamento federal "são de difícil resgate".
Durante a campanha eleitoral tudo é lindo, maravilhoso e possível: "O pobre agora pode comprar geladeira, casa própria, comer bem", dizia a propaganda. Dias depois, o ministro fala em "bolha de crédito", os juros reais pagos pelos brasileiros se mantêm como os maiores do mundo e as prestações após a entrega das chaves dos imóveis são muito diferentes das anunciadas no início da obra. É a hora de cair na real, como se diz no popular.
Não é de se admirar que seja tão baixa a credibilidade dos políticos. As urnas mal tinham sido fechadas quando os governadores eleitos pediram a volta da CPMF, os legislativos e o Judiciário reivindicaram aumentos de suas verbas e salários e os partidos apresentaram as contas com os ministérios e secretarias a que julgam ter direito. É a partilha do poder, espetáculo a que o país assiste ao final de cada eleição. Como os recursos são finitos e a fome de verbas e cargos é ilimitada, não falta quem proponha aumentar ainda mais os impostos.
Enquanto isso, no mundo real, a bandidagem anda solta incendiando automóveis e ônibus em desafio à ação policial, o crack avança vitimando famílias inteiras e o trânsito continua matando mais que a interminável guerra do oriente médio. E se a Grande Vitória ainda está livre, pelo menos por enquanto, das bombas incendiárias - que, aliás, já nos atormentaram no passado -, o mesmo não se pode falar do tráfico de drogas, que impõe a sua lei em 17 bairros enquanto a população, coitada, ainda tem que se espremer nos poucos ônibus que restam de uma greve em que milhões se tornam reféns de meia dúzia.
Só falta - será que falta? - colocar no rosto aquele nariz vermelho de palhaço para fingirmos todos que somos muito, mas muito felizes.
José Carlos Corrêa - A Gazeta
Recordei a mensagem ao constatar o discurso pós-eleitoral dos nossos políticos. Agora é austeridade, corte de verbas, impossibilidade de aumentar o salário mínimo, congelamento da tabela do imposto de renda. Durante a campanha eleitoral, tudo era possível: erguer escolas técnicas, creches, clínicas, estradas, portos, reduzir a carga tributária, valorizar o trabalhador e o aposentado. Quanta diferença!
Na campanha, Lula era anunciado como o presidente que mais fez pelo Espírito Santo. Agora, todos se confessam "frustrados" por ter o governo federal honrado apenas 0,25% das emendas coletivas incluídas pela bancada capixaba no orçamento de 2010. A participação dos repasses federais na assistência à saúde diminuiu, deixando a solução das carências cada vez mais nas costas do Estado e dos municípios. Até o governador eleito considera que as emendas incluídas pela bancada no orçamento federal "são de difícil resgate".
Durante a campanha eleitoral tudo é lindo, maravilhoso e possível: "O pobre agora pode comprar geladeira, casa própria, comer bem", dizia a propaganda. Dias depois, o ministro fala em "bolha de crédito", os juros reais pagos pelos brasileiros se mantêm como os maiores do mundo e as prestações após a entrega das chaves dos imóveis são muito diferentes das anunciadas no início da obra. É a hora de cair na real, como se diz no popular.
Não é de se admirar que seja tão baixa a credibilidade dos políticos. As urnas mal tinham sido fechadas quando os governadores eleitos pediram a volta da CPMF, os legislativos e o Judiciário reivindicaram aumentos de suas verbas e salários e os partidos apresentaram as contas com os ministérios e secretarias a que julgam ter direito. É a partilha do poder, espetáculo a que o país assiste ao final de cada eleição. Como os recursos são finitos e a fome de verbas e cargos é ilimitada, não falta quem proponha aumentar ainda mais os impostos.
Enquanto isso, no mundo real, a bandidagem anda solta incendiando automóveis e ônibus em desafio à ação policial, o crack avança vitimando famílias inteiras e o trânsito continua matando mais que a interminável guerra do oriente médio. E se a Grande Vitória ainda está livre, pelo menos por enquanto, das bombas incendiárias - que, aliás, já nos atormentaram no passado -, o mesmo não se pode falar do tráfico de drogas, que impõe a sua lei em 17 bairros enquanto a população, coitada, ainda tem que se espremer nos poucos ônibus que restam de uma greve em que milhões se tornam reféns de meia dúzia.
Só falta - será que falta? - colocar no rosto aquele nariz vermelho de palhaço para fingirmos todos que somos muito, mas muito felizes.
José Carlos Corrêa - A Gazeta
sexta-feira, 26 de novembro de 2010
PT PRESSIONA DILMA PARA REAVER MINISTÉRIOS.
O PT pressiona a presidente eleita, Dilma Rousseff, para tentar reaver ministérios cedidos a partidos aliados no governo Lula. Os principais alvos são Saúde e Cidades, hoje nas mãos de PMDB e PP, respectivamente.
A ofensiva também inclui pastas de menor orçamento como a da Cultura, cuja indicação cabia ao PV, além de cargos federais de segundo e terceiro escalão nos Estados.
"É uma ação de reintegração de posse", resume a senadora Ideli Salvatti (PT-SC), cotada para a Secretaria de Políticas para as Mulheres.
O ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) disse que as siglas aliadas serão respeitadas nas negociações, mas criticou a pressa por novos anúncios.
"Quem não estiver calmo tem que ficar, porque o tempo é da presidente eleita. Nenhum partido é dono de ministério", avisou.
O presidente do PT, José Eduardo Dutra, coordena um mapeamento de cargos para organizar os pedidos petistas em cada Estado. "Ou para ter ao menos uma noção do tamanho do pepino", brincou.
Ontem, representantes de diversas correntes do PT discutiram o tema em Guarulhos, na Grande São Paulo, em reunião fechada com a presença do ex-ministro José Dirceu (Casa Civil).
Sem mandato a partir de fevereiro, Ideli defendeu abertamente a retirada do Ministério das Cidades do PP, que se manteve neutro na eleição presidencial. "Politicamente, não faz sentido mantê-los ali. Não é compatível com o compromisso na campanha", disse.
Ela também pressiona por cargos em Santa Catarina cedidos a alas de PMDB e PP que apoiaram José Serra (PSDB) na eleição.
Anunciada como um seminário sobre conjuntura política, a reunião de ontem atraiu outros petistas sem destino certo em 2011, como o deputado José Genoino (SP), que não se reelegeu, e a ex-ministra Matilde Ribeiro (Igualdade Racial).
Genoino pregou que os petistas evitem brigas internas ao negociar espaço no governo. "O PT aprendeu na prática que dividido a gente se ferra", afirmou.
Fonte: Folha.com http://bit.ly/hHNetw
A ofensiva também inclui pastas de menor orçamento como a da Cultura, cuja indicação cabia ao PV, além de cargos federais de segundo e terceiro escalão nos Estados.
"É uma ação de reintegração de posse", resume a senadora Ideli Salvatti (PT-SC), cotada para a Secretaria de Políticas para as Mulheres.
O ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) disse que as siglas aliadas serão respeitadas nas negociações, mas criticou a pressa por novos anúncios.
"Quem não estiver calmo tem que ficar, porque o tempo é da presidente eleita. Nenhum partido é dono de ministério", avisou.
O presidente do PT, José Eduardo Dutra, coordena um mapeamento de cargos para organizar os pedidos petistas em cada Estado. "Ou para ter ao menos uma noção do tamanho do pepino", brincou.
Ontem, representantes de diversas correntes do PT discutiram o tema em Guarulhos, na Grande São Paulo, em reunião fechada com a presença do ex-ministro José Dirceu (Casa Civil).
Sem mandato a partir de fevereiro, Ideli defendeu abertamente a retirada do Ministério das Cidades do PP, que se manteve neutro na eleição presidencial. "Politicamente, não faz sentido mantê-los ali. Não é compatível com o compromisso na campanha", disse.
Ela também pressiona por cargos em Santa Catarina cedidos a alas de PMDB e PP que apoiaram José Serra (PSDB) na eleição.
Anunciada como um seminário sobre conjuntura política, a reunião de ontem atraiu outros petistas sem destino certo em 2011, como o deputado José Genoino (SP), que não se reelegeu, e a ex-ministra Matilde Ribeiro (Igualdade Racial).
Genoino pregou que os petistas evitem brigas internas ao negociar espaço no governo. "O PT aprendeu na prática que dividido a gente se ferra", afirmou.
Fonte: Folha.com http://bit.ly/hHNetw
GASTO ABSURDO.
Problemas na licitação do trem-bala identificados pelo Ministério Público são apenas ponta do iceberg, alerta Otavio Leite
O deputado Otavio Leite (RJ) disse nesta sexta-feira (26) que os problemas apontados pelo Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) na licitação da obra do trem-bala no trecho Rio de Janeiro-Campinas (SP) são apenas “a ponta de um iceberg”. O MPF recomendou à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que suspenda imediatamente o procedimento para concessão de exploração do empreendimento. Segundo o órgão, falhas no estudo técnico da obra e no próprio edital de concessão podem causar, em pouco tempo, graves prejuízos aos cofres públicos. A agência tem até a próxima segunda-feira (29) para informar o MPF sobre as providências adotadas.
“Isso é apenas a ponta de um iceberg. Ao ser iniciada, a obra implicaria em uma série de aditivos contratuais terríveis que naturalmente iriam trazer para o erário público mais prejuízo”, destacou o parlamentar.
Um dos problemas identificados pelo MPF é a imprecisão da estimativa de custos do trem de alta velocidade, atualmente orçada em R$ 34 bilhões. O órgão alega que a falta de um projeto básico que forneça elementos suficientes para a caracterização da obra é ilegal e inaceitável. No período de três anos, houve um aumento de 100% na avaliação de gastos apresentada, que era de R$ 17 bilhões em 2007.
O Ministério Público Federal afirma, ainda, que o edital de concessão da ANTT adotou uma lógica controversa, que favorece o futuro concessionário – ente privado – em detrimento do poder público. Dessa forma, possibilita a apropriação do lucro apenas pelo empreendedor, compartilhando com a União o custo e eventuais prejuízos.
Para Otavio Leite, o trem de alta velocidade não é a solução para a demanda de transporte público do trecho Rio-São Paulo. De acordo com o tucano, uma obra desse porte deveria ser custeada pela iniciativa privada. “O trem-bala aparentemente se apresenta como uma solução moderna para a conexão Rio-São Paulo, mas na prática é apenas um delírio absoluto e completo. A obra é acima de tudo um gasto absurdo diante de tantas outras prioridades que o Brasil apresenta, sobretudo no transporte dos grandes centros”, criticou.
Falta de projetos impede avaliação “confiável”, diz procuradora
Com a cifra bilionária, segundo o deputado, seria possível implantar e aumentar redes de metrô nos grandes centros, construir o terceiro aeroporto de São Paulo, ampliar os terminais do Rio de Janeiro e criar mais um sistema de transporte rápido entre a Zona Oeste e a Zona Central da cidade. “Imaginar que o trem-bala será suficiente para atender a demanda futura e resolver o problema da Copa do Mundo é loucura. Não faz o menor sentido. Gastar esse volume de recursos públicos é uma irresponsabilidade e uma violência contra o interesse do povo brasileiro”, ressaltou.
O MPF também sustenta que a fragilidade dos dados atualmente disponíveis compromete a estimativa das receitas a serem geradas pelo empreendimento, causando dúvidas, inclusive, sobre a própria viabilidade da obra. De acordo com as apurações, não há estudos aprofundados acerca da demanda pelo novo serviço, tampouco uma avaliação criteriosa dos eventuais riscos, feita por instâncias independentes.
Segundo a procuradora da República Raquel Branquinho, a inexistência de projetos de engenharia detalhados, com um cenário realístico da quantidade de serviços de terraplanagem, estruturas portantes e área atingida, por exemplo, impede uma avaliação confiável do impacto sócio, econômico e ambiental causado pela obra.
De acordo com a recomendação, o Tribunal de Contas da União (TCU) não analisou questões essenciais da obra, como custo e demanda. O projeto do trem bala também não passou pelo Comitê Técnico para Projetos de Grande Vulto do Ministério do Planejamento – responsável por analisar projetos de infraestrutura acima de R$ 50 milhões – por estar incluído no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Leilão adiado
→ A ANTT adiou nesta sexta-feira (26) o leilão de construção e operação do trem-bala. A entrega das propostas pelos grupos interessados no projeto, que estava prevista para a próxima segunda-feira (29), ficará para o dia 11 de abril de 2011. Já a abertura dos envelopes, marcada inicialmente para 16 de dezembro, ocorrerá apenas em 29 de abril de 2011.
→ Apesar da recomendação do MPF, o diretor-geral da agência reguladora, Bernardo Figueiredo, afirmou em entrevista ao ”Valor online” que o adiamento foi decidido para dar “uma maior competitividade à disputa entre os grupos internacionais”.
Fonte: http://bit.ly/hb29XP
O deputado Otavio Leite (RJ) disse nesta sexta-feira (26) que os problemas apontados pelo Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) na licitação da obra do trem-bala no trecho Rio de Janeiro-Campinas (SP) são apenas “a ponta de um iceberg”. O MPF recomendou à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que suspenda imediatamente o procedimento para concessão de exploração do empreendimento. Segundo o órgão, falhas no estudo técnico da obra e no próprio edital de concessão podem causar, em pouco tempo, graves prejuízos aos cofres públicos. A agência tem até a próxima segunda-feira (29) para informar o MPF sobre as providências adotadas.
“Isso é apenas a ponta de um iceberg. Ao ser iniciada, a obra implicaria em uma série de aditivos contratuais terríveis que naturalmente iriam trazer para o erário público mais prejuízo”, destacou o parlamentar.
Um dos problemas identificados pelo MPF é a imprecisão da estimativa de custos do trem de alta velocidade, atualmente orçada em R$ 34 bilhões. O órgão alega que a falta de um projeto básico que forneça elementos suficientes para a caracterização da obra é ilegal e inaceitável. No período de três anos, houve um aumento de 100% na avaliação de gastos apresentada, que era de R$ 17 bilhões em 2007.
O Ministério Público Federal afirma, ainda, que o edital de concessão da ANTT adotou uma lógica controversa, que favorece o futuro concessionário – ente privado – em detrimento do poder público. Dessa forma, possibilita a apropriação do lucro apenas pelo empreendedor, compartilhando com a União o custo e eventuais prejuízos.
Para Otavio Leite, o trem de alta velocidade não é a solução para a demanda de transporte público do trecho Rio-São Paulo. De acordo com o tucano, uma obra desse porte deveria ser custeada pela iniciativa privada. “O trem-bala aparentemente se apresenta como uma solução moderna para a conexão Rio-São Paulo, mas na prática é apenas um delírio absoluto e completo. A obra é acima de tudo um gasto absurdo diante de tantas outras prioridades que o Brasil apresenta, sobretudo no transporte dos grandes centros”, criticou.
Falta de projetos impede avaliação “confiável”, diz procuradora
Com a cifra bilionária, segundo o deputado, seria possível implantar e aumentar redes de metrô nos grandes centros, construir o terceiro aeroporto de São Paulo, ampliar os terminais do Rio de Janeiro e criar mais um sistema de transporte rápido entre a Zona Oeste e a Zona Central da cidade. “Imaginar que o trem-bala será suficiente para atender a demanda futura e resolver o problema da Copa do Mundo é loucura. Não faz o menor sentido. Gastar esse volume de recursos públicos é uma irresponsabilidade e uma violência contra o interesse do povo brasileiro”, ressaltou.
O MPF também sustenta que a fragilidade dos dados atualmente disponíveis compromete a estimativa das receitas a serem geradas pelo empreendimento, causando dúvidas, inclusive, sobre a própria viabilidade da obra. De acordo com as apurações, não há estudos aprofundados acerca da demanda pelo novo serviço, tampouco uma avaliação criteriosa dos eventuais riscos, feita por instâncias independentes.
Segundo a procuradora da República Raquel Branquinho, a inexistência de projetos de engenharia detalhados, com um cenário realístico da quantidade de serviços de terraplanagem, estruturas portantes e área atingida, por exemplo, impede uma avaliação confiável do impacto sócio, econômico e ambiental causado pela obra.
De acordo com a recomendação, o Tribunal de Contas da União (TCU) não analisou questões essenciais da obra, como custo e demanda. O projeto do trem bala também não passou pelo Comitê Técnico para Projetos de Grande Vulto do Ministério do Planejamento – responsável por analisar projetos de infraestrutura acima de R$ 50 milhões – por estar incluído no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Leilão adiado
→ A ANTT adiou nesta sexta-feira (26) o leilão de construção e operação do trem-bala. A entrega das propostas pelos grupos interessados no projeto, que estava prevista para a próxima segunda-feira (29), ficará para o dia 11 de abril de 2011. Já a abertura dos envelopes, marcada inicialmente para 16 de dezembro, ocorrerá apenas em 29 de abril de 2011.
→ Apesar da recomendação do MPF, o diretor-geral da agência reguladora, Bernardo Figueiredo, afirmou em entrevista ao ”Valor online” que o adiamento foi decidido para dar “uma maior competitividade à disputa entre os grupos internacionais”.
Fonte: http://bit.ly/hb29XP
DEVE A URNA ELETRÔNICA USAR SOFTWARE LIVRE?
O código-fonte do sistema usado na UE não é propriedade do egrégio Tribunal, e portanto não pode ser livremente divulgado para a sociedade
Quero responder de imediato: sim!
Confesso que não sei se a comunidade do software livre já se perguntou sobre o sistema adotado nas urnas eletrônicas (UE) brasileiras. Gostaria de lembrar um ponto crucial: esse sistema não é um software de código aberto e para justificar isso a autoridade responsável — o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) — lançou mão de argumentos já conhecidos por sua inconsistência. Na Resolução 20.714/00 do TSE são dois os motivos apresentados: 1) propriedade intelectual, o código-fonte do sistema usado na UE não é propriedade do egrégio Tribunal, e portanto não pode ser livremente divulgado para a sociedade e, em especial, para a auditoria dos partidos; 2) segurança, isto é, não se pode mostrar o código-fonte desse software, pois assim supostamente as pessoas não-autorizadas conheceriam os segredos e minúcias do sistema, e seria possível fraudá-lo facilmente.
Esse tipo de procedimento e crença, francamente ingênuos, é chamado em geral de "segurança por obscurantismo". Trata-se da crença em que criptografia proprietária, código-fonte fechado e sistemas operacionais igualmente fechados e proprietários garantem por si sós que um sistema digital seja mais seguro diante das tentativas de fraude e invasão. Isso não é um fato, e já tive a oportunidade, em outro artigo da Revista do Linux, de tentar debater essas falsas suposições. O "obscurantismo" pode até ser útil, não quando aplicado a um produto, mas sim na maneira como usamos um produto: aí devemos ocultar nossa topologia de rede, nosso roteador, as versões de nossos daemons etc. Também não se devem ter ilusões quanto a esse "obscurantismo no uso", ajuda sim, mas nada além disso...
Segurança
Sem dúvida, a Internet tem problemas de segurança, buracos no TCP/IP têm sido divulgados até pela imprensa não-especializada, mas não é algo inviável, longe disso. Ela é um fato social incontornável em nossos dias... Imaginem então se conhecer o código-fonte do servidor Web mais usado no planeta, o Apache, significasse uma catástrofe. Mas isso não ocorre. Certamente qualquer hacker pode ter acesso ao código do Apache, e também toda a comunidade interessada pode ter conhecimento, e estou falando de milhões de pessoas. Um bug pode passar desapercebido para um grupo de 10 técnicos muito competentes, mas não passará para uma comunidade formada por milhões de pessoas. Por isso o servidor Web chamado IIS da Microsoft, obviamente fechado e proprietário, é de certa forma um fracasso, mas o Apache não.
Vale a pena repetir: ter o seu código aberto não torna um software vulnerável, ou ainda: pôr o código-fonte de um software num cofre no Pólo Norte não o faz mais seguro — a vulnerabilidade de um sistema está assentada num conjunto de variáveis.
O posicionamento oficial do TSE sobre esse pormenor está na Decisão para o Mandado de Segurança nº 2.914, no qual o Tribunal assevera a restrição ao código do sistema.
Se o TSE assim procede é porque:
"(...) demonstra uma preocupação com a própria segurança, pois é fato que se menos pessoas tiverem acesso a tais informações, menor a possibilidade de risco à segurança das eleições."
Em artigo no jornal Estado de Minas (21/4/2001), Evandro Oliveira, auditor da Prodabel (BH), qualificou com correção e certa dose de ironia as "máquinas de votar" brasileiras de "sistemas eleitorais obscurantistas". Já que os princípios que as regem são claramente a "segurança por obscurantismo".
O leitor que desejar aprofundar esse tema deve procurar os relatórios técnicos dos engenheiros Amilcar Brunazo e Márcio C. Teixeira, que fizeram a devida avaliação técnica do sistema eleitoral brasileiro para o Senado, conforme rígidos critérios de segurança, bem documentados e bastante atualizados. Todo esse material está disponível para consulta e download no portal Página do Voto Eletrônico.
Código aberto e UE
Amilcar Brunazo é agora o responsável (foi nomeado pelo Presidente da Subcomissão do Voto Eletrônico, Senador Roberto Requião) por organizar e assessorar um seminário técnico e sugestões para a UE, e assim enriquecer a futura votação do Projeto de Lei do Senado 194/99, que cria condições para a auditoria nas UEs brasileiras. Brunazo viu aí uma boa oportunidade para divulgar a importância do software de livre distribuição e defender que um SO com código aberto poderia ser usado na confecção do sistema eleitoral brasileiro. Contatou-me e pediu que eu elaborasse uma proposta com essa diretriz.
Essa proposta insere-se numa luta maior para a implementação do software livre em toda a administração pública. O uso do kernel dos sistemas GNU/Linux seria feito por custo zero no Brasil — visto que é distribuído sob licença GNU (a GNU Public License) — e seria tecnologicamente superior ao VirtuOS, sistema usado na UE. O novo sistema seria pago por máquina instalada, como faz qualquer outra licença proprietária.
O Linux tem as características fundamentais que se esperam de um sistema operacional, e também para ser aplicado a um sistema de uso específico, como o da UE. Todos sabemos que é um sistema de código aberto, por isso tem a maleabilidade necessária de ser adaptável a diferentes cenários.
Por último, mas não menos importante, ele não é propriedade de uma única empresa, pertence a toda a comunidade, o que facilitaria os processos de auditoria pelos partidos políticos.
O kernel do Linux é pequeno e cabe num disquete, se forem necessários algumas outras funções e programas, um ou dois disquetes podem fazê-lo. Diferentes projetos nasceram nesse sentido. Por exemplo, o importante Linux Router Project (LRP) compõe o kernel num disquete de 1.44 Mb, uma minidistribuição voltada para as funções típicas de rede, como um roteador ou um terminal-servidor. Já vi administradores segurar uma rede inteira apenas num boot pelo disquete... Após o boot os arquivos essenciais são carregados num disco de RAM, que é montado como root, e todo o sistema roda de maneira estável a partir desse disco de RAM. É importante notar, também, que só o kernel Linux tem acesso completo ao hardware, o que lhe confere estabilidade e segurança. Qualquer peça de software maliciosa para ter acesso às áreas sensíveis do sistema precisará ascender a este estado ou modo privilegiado.
O LRP pode usar ainda outros tipos de disco lado a lado com o disquete, tais como LS-120, o ZipDisk da Iomega e flash disks ou flash cards. Cabe lembrar que o último edital de concorrência do TSE (1999) estruturou o sistema eleitoral em flash cards, onde estão o sistema operacional e outros dados, e em unidades de disquetes, onde são armazenadas as informações coletadas durante a votação. Por outro lado, faço aqui referência ao LRP apenas como exemplo de um projeto bem-sucedido no Brasil e no mundo, não sugerindo sua simples "transferência" para o sistema operacional da UE! O que não faria sentido. No entanto, é bom lembrar que o kernel Linux roda em máquinas com poucos requisitos, e mesmo com pouco espaço de disco, e o faz com incrível eficiência. Quanto aos discos flash, já encontramos no mercado — sem pesquisa exaustiva, não sou especialista no assunto — soluções para Linux de empresas conhecidas como M-Systems ou Datalight.
Outro dado relevante são as características intrínsecas ao sistema GNU/Linux. Trata-se de um sistema multiusuário, uma vez que é originalmente um sistema de rede e para redes. Isso permite que áreas da memória e do disco sejam protegidas de gravação indevida: todos sabemos que sob Linux determinadas áreas só podem ser alteradas pelo superusuário. Isso é fundamental numa máquina de votar. O Linux é sabidamente um SO com ótimo histórico no quesito "segurança". Não é resposta definitiva e pronta, nunca vai fazer milagres. Sobretudo porque um sistema eleitoral tem suas especificidades: segundo as palavras de Brunazo — é um "sistema de alto risco de fraude". Assim, será preciso adaptá-lo a essa nova aplicabilidade. Creio que tem todos os pré-requisitos para ter sucesso e para a montagem de uma política de segurança sólida e confiável, desejadas numa máquina de votar.
Quero tocar num ponto ainda. O Edital citado exige no seu módulo de segurança um criptossistema — o que é bastante previsível. Foi dito que o software usado na UE não podia ser revelado por razões de copyright. O mesmo se passa com a biblioteca criptográfica usada. O Linux possui uma gama de aplicativos distribuídos sob Licença GNU para diversos intentos, e mundialmente usados e consagrados. Não poderia ser diferente na criptografia. O GNUPG (GNU Privacy Guard) e a biblioteca GPGME (GNUPG Made Easy), atualmente em pleno desenvolvimento, são programas que podem dar o suporte necessário a um criptossistema, elemento indispensável numa UE. A qualidade desses produtos levou o Ministério da Economia e Tecnologia alemão (BMWi) a decisivamente patrocinar o projeto. Portanto, o GNUPG é uma ferramenta de criptografia de chave-pública, desenvolvida sem algoritmos patenteados, suporta diferentes algoritmos e funções hash. Paralelamente desenvolve-se o GPGME (GPGME), uma biblioteca que torna mais fácil aos aplicativos usar as funções do GNUPG. É uma API criptográfica de alto nível e que provê suporte a encriptação, assinatura digital, verificação de assinatura e gerenciamento de chaves.
Fonte: Revista do Linux. http://bit.ly/e31uFF
Quero responder de imediato: sim!
Confesso que não sei se a comunidade do software livre já se perguntou sobre o sistema adotado nas urnas eletrônicas (UE) brasileiras. Gostaria de lembrar um ponto crucial: esse sistema não é um software de código aberto e para justificar isso a autoridade responsável — o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) — lançou mão de argumentos já conhecidos por sua inconsistência. Na Resolução 20.714/00 do TSE são dois os motivos apresentados: 1) propriedade intelectual, o código-fonte do sistema usado na UE não é propriedade do egrégio Tribunal, e portanto não pode ser livremente divulgado para a sociedade e, em especial, para a auditoria dos partidos; 2) segurança, isto é, não se pode mostrar o código-fonte desse software, pois assim supostamente as pessoas não-autorizadas conheceriam os segredos e minúcias do sistema, e seria possível fraudá-lo facilmente.
Esse tipo de procedimento e crença, francamente ingênuos, é chamado em geral de "segurança por obscurantismo". Trata-se da crença em que criptografia proprietária, código-fonte fechado e sistemas operacionais igualmente fechados e proprietários garantem por si sós que um sistema digital seja mais seguro diante das tentativas de fraude e invasão. Isso não é um fato, e já tive a oportunidade, em outro artigo da Revista do Linux, de tentar debater essas falsas suposições. O "obscurantismo" pode até ser útil, não quando aplicado a um produto, mas sim na maneira como usamos um produto: aí devemos ocultar nossa topologia de rede, nosso roteador, as versões de nossos daemons etc. Também não se devem ter ilusões quanto a esse "obscurantismo no uso", ajuda sim, mas nada além disso...
Segurança
Sem dúvida, a Internet tem problemas de segurança, buracos no TCP/IP têm sido divulgados até pela imprensa não-especializada, mas não é algo inviável, longe disso. Ela é um fato social incontornável em nossos dias... Imaginem então se conhecer o código-fonte do servidor Web mais usado no planeta, o Apache, significasse uma catástrofe. Mas isso não ocorre. Certamente qualquer hacker pode ter acesso ao código do Apache, e também toda a comunidade interessada pode ter conhecimento, e estou falando de milhões de pessoas. Um bug pode passar desapercebido para um grupo de 10 técnicos muito competentes, mas não passará para uma comunidade formada por milhões de pessoas. Por isso o servidor Web chamado IIS da Microsoft, obviamente fechado e proprietário, é de certa forma um fracasso, mas o Apache não.
Vale a pena repetir: ter o seu código aberto não torna um software vulnerável, ou ainda: pôr o código-fonte de um software num cofre no Pólo Norte não o faz mais seguro — a vulnerabilidade de um sistema está assentada num conjunto de variáveis.
O posicionamento oficial do TSE sobre esse pormenor está na Decisão para o Mandado de Segurança nº 2.914, no qual o Tribunal assevera a restrição ao código do sistema.
Se o TSE assim procede é porque:
"(...) demonstra uma preocupação com a própria segurança, pois é fato que se menos pessoas tiverem acesso a tais informações, menor a possibilidade de risco à segurança das eleições."
Em artigo no jornal Estado de Minas (21/4/2001), Evandro Oliveira, auditor da Prodabel (BH), qualificou com correção e certa dose de ironia as "máquinas de votar" brasileiras de "sistemas eleitorais obscurantistas". Já que os princípios que as regem são claramente a "segurança por obscurantismo".
O leitor que desejar aprofundar esse tema deve procurar os relatórios técnicos dos engenheiros Amilcar Brunazo e Márcio C. Teixeira, que fizeram a devida avaliação técnica do sistema eleitoral brasileiro para o Senado, conforme rígidos critérios de segurança, bem documentados e bastante atualizados. Todo esse material está disponível para consulta e download no portal Página do Voto Eletrônico.
Código aberto e UE
Amilcar Brunazo é agora o responsável (foi nomeado pelo Presidente da Subcomissão do Voto Eletrônico, Senador Roberto Requião) por organizar e assessorar um seminário técnico e sugestões para a UE, e assim enriquecer a futura votação do Projeto de Lei do Senado 194/99, que cria condições para a auditoria nas UEs brasileiras. Brunazo viu aí uma boa oportunidade para divulgar a importância do software de livre distribuição e defender que um SO com código aberto poderia ser usado na confecção do sistema eleitoral brasileiro. Contatou-me e pediu que eu elaborasse uma proposta com essa diretriz.
Essa proposta insere-se numa luta maior para a implementação do software livre em toda a administração pública. O uso do kernel dos sistemas GNU/Linux seria feito por custo zero no Brasil — visto que é distribuído sob licença GNU (a GNU Public License) — e seria tecnologicamente superior ao VirtuOS, sistema usado na UE. O novo sistema seria pago por máquina instalada, como faz qualquer outra licença proprietária.
O Linux tem as características fundamentais que se esperam de um sistema operacional, e também para ser aplicado a um sistema de uso específico, como o da UE. Todos sabemos que é um sistema de código aberto, por isso tem a maleabilidade necessária de ser adaptável a diferentes cenários.
Por último, mas não menos importante, ele não é propriedade de uma única empresa, pertence a toda a comunidade, o que facilitaria os processos de auditoria pelos partidos políticos.
O kernel do Linux é pequeno e cabe num disquete, se forem necessários algumas outras funções e programas, um ou dois disquetes podem fazê-lo. Diferentes projetos nasceram nesse sentido. Por exemplo, o importante Linux Router Project (LRP) compõe o kernel num disquete de 1.44 Mb, uma minidistribuição voltada para as funções típicas de rede, como um roteador ou um terminal-servidor. Já vi administradores segurar uma rede inteira apenas num boot pelo disquete... Após o boot os arquivos essenciais são carregados num disco de RAM, que é montado como root, e todo o sistema roda de maneira estável a partir desse disco de RAM. É importante notar, também, que só o kernel Linux tem acesso completo ao hardware, o que lhe confere estabilidade e segurança. Qualquer peça de software maliciosa para ter acesso às áreas sensíveis do sistema precisará ascender a este estado ou modo privilegiado.
O LRP pode usar ainda outros tipos de disco lado a lado com o disquete, tais como LS-120, o ZipDisk da Iomega e flash disks ou flash cards. Cabe lembrar que o último edital de concorrência do TSE (1999) estruturou o sistema eleitoral em flash cards, onde estão o sistema operacional e outros dados, e em unidades de disquetes, onde são armazenadas as informações coletadas durante a votação. Por outro lado, faço aqui referência ao LRP apenas como exemplo de um projeto bem-sucedido no Brasil e no mundo, não sugerindo sua simples "transferência" para o sistema operacional da UE! O que não faria sentido. No entanto, é bom lembrar que o kernel Linux roda em máquinas com poucos requisitos, e mesmo com pouco espaço de disco, e o faz com incrível eficiência. Quanto aos discos flash, já encontramos no mercado — sem pesquisa exaustiva, não sou especialista no assunto — soluções para Linux de empresas conhecidas como M-Systems ou Datalight.
Outro dado relevante são as características intrínsecas ao sistema GNU/Linux. Trata-se de um sistema multiusuário, uma vez que é originalmente um sistema de rede e para redes. Isso permite que áreas da memória e do disco sejam protegidas de gravação indevida: todos sabemos que sob Linux determinadas áreas só podem ser alteradas pelo superusuário. Isso é fundamental numa máquina de votar. O Linux é sabidamente um SO com ótimo histórico no quesito "segurança". Não é resposta definitiva e pronta, nunca vai fazer milagres. Sobretudo porque um sistema eleitoral tem suas especificidades: segundo as palavras de Brunazo — é um "sistema de alto risco de fraude". Assim, será preciso adaptá-lo a essa nova aplicabilidade. Creio que tem todos os pré-requisitos para ter sucesso e para a montagem de uma política de segurança sólida e confiável, desejadas numa máquina de votar.
Quero tocar num ponto ainda. O Edital citado exige no seu módulo de segurança um criptossistema — o que é bastante previsível. Foi dito que o software usado na UE não podia ser revelado por razões de copyright. O mesmo se passa com a biblioteca criptográfica usada. O Linux possui uma gama de aplicativos distribuídos sob Licença GNU para diversos intentos, e mundialmente usados e consagrados. Não poderia ser diferente na criptografia. O GNUPG (GNU Privacy Guard) e a biblioteca GPGME (GNUPG Made Easy), atualmente em pleno desenvolvimento, são programas que podem dar o suporte necessário a um criptossistema, elemento indispensável numa UE. A qualidade desses produtos levou o Ministério da Economia e Tecnologia alemão (BMWi) a decisivamente patrocinar o projeto. Portanto, o GNUPG é uma ferramenta de criptografia de chave-pública, desenvolvida sem algoritmos patenteados, suporta diferentes algoritmos e funções hash. Paralelamente desenvolve-se o GPGME (GPGME), uma biblioteca que torna mais fácil aos aplicativos usar as funções do GNUPG. É uma API criptográfica de alto nível e que provê suporte a encriptação, assinatura digital, verificação de assinatura e gerenciamento de chaves.
Fonte: Revista do Linux. http://bit.ly/e31uFF
UNASUL- CONCEITO EQUIVOCADO DE DEMOCRACIA.
Países que tentam cercear a imprensa discutem 'compromisso democrático'
É sabido que formalidades e atos burocráticos ocupam grande parte da agenda nas reuniões da Unasul. As principais atividades da cúpula desta sexta-feira, por exemplo, são dois processos “oficialescos”: A passagem de turno da presidência do Equador (desde agosto de 2009) à Guiana (até 2011) e a discussão sobre o nome do novo secretário-geral para a aliança, após a morte em outubro do ex-presidente argentino Néstor Kirchner - que havia assumido o cargo em maio de 2010. Contudo, há na pauta da reunião um terceiro item, curiosíssimo, previsto para ser discutido entre os chefes de estado: a democracia.
Os membros da Unasul propõem um protocolo adicional ao tratado constitutivo da aliança sobre o que chamaram de “compromisso democrático”. A ideia do projeto surgiu após uma revolta de policiais e militares, no Equador em setembro, contra cortes de benefícios, e que os líderes bolivarianos da América Latina chamaram de "tentativa de golpe de estado". O documento estabelece medidas a serem adotadas pelos estados membros em situações de ruptura da ordem constitucional, incluindo sanções para prevenir e castigar qualquer golpista nos países-membros. O esboço do texto do protocolo adicional foi redigido pelo próprio Equador.
Mas, a ideia parece um contrassenso para o discípulo de Chávez que manifestou intenção de fechar o Congresso e obrigou redes de TV a transmitir o seu pronunciamento durante a crise. Medidas que visam cercear a liberdade imprensa também são frequentemente observadas na Argentina, Bolívia e Venezuela. Até o Brasil caminhou neste sentido quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva emitiu repetidas críticas aos veículos de comunicação durante a última campanha presidencial.
A irônica decisão de firmar o audacioso protocolo comprova que grande parte dos países que integram a Unasul não tem - ou finge não ter - muito claro o conceito da palavra democracia. “A censura à imprensa está se avolumando na América Latina. Como os mandatários ousam falar de democracia se são censores? É uma perversão do sentido da palavra”, afirma a cientista política Maria Lúcia Victor Barbosa, especialista do Instituto Millenium - organização que busca promover o desenvolvimento humano.
Contradição - A especialista lembra que a democracia na região é muito superficial e intermitente. “Tivemos vários casos de ditaduras militares, e, mesmo seguindo uma linha democrática, muitos países ainda contam com uma democracia frágil”, avalia. “O governo Chávez, por exemplo, está longe de ser democrático. Apesar de eleito, ele é ditador de fato, pois segue leis que ele próprio criou em seu benefício”, completa.
O diplomata Rubens Barbosa, ex-embaixador brasileiro em Washington, ressalta que a democracia não se expressa apenas pelas eleições, mas por uma série de atitudes dentro do governo, que incluem - além da liberdade de expressão - o respeito aos direitos humanos. Parece que Chávez e Lula ignoram esta premissa a todo momento, por exemplo quando demonstram a amizade com Mahmoud Ahmadinejad, presidente do Irã, onde uma mulher pode ser apedrejada até a morte pelo crime de adultério.
Fonte: @Veja http://bit.ly/gdfX57
É sabido que formalidades e atos burocráticos ocupam grande parte da agenda nas reuniões da Unasul. As principais atividades da cúpula desta sexta-feira, por exemplo, são dois processos “oficialescos”: A passagem de turno da presidência do Equador (desde agosto de 2009) à Guiana (até 2011) e a discussão sobre o nome do novo secretário-geral para a aliança, após a morte em outubro do ex-presidente argentino Néstor Kirchner - que havia assumido o cargo em maio de 2010. Contudo, há na pauta da reunião um terceiro item, curiosíssimo, previsto para ser discutido entre os chefes de estado: a democracia.
Os membros da Unasul propõem um protocolo adicional ao tratado constitutivo da aliança sobre o que chamaram de “compromisso democrático”. A ideia do projeto surgiu após uma revolta de policiais e militares, no Equador em setembro, contra cortes de benefícios, e que os líderes bolivarianos da América Latina chamaram de "tentativa de golpe de estado". O documento estabelece medidas a serem adotadas pelos estados membros em situações de ruptura da ordem constitucional, incluindo sanções para prevenir e castigar qualquer golpista nos países-membros. O esboço do texto do protocolo adicional foi redigido pelo próprio Equador.
Mas, a ideia parece um contrassenso para o discípulo de Chávez que manifestou intenção de fechar o Congresso e obrigou redes de TV a transmitir o seu pronunciamento durante a crise. Medidas que visam cercear a liberdade imprensa também são frequentemente observadas na Argentina, Bolívia e Venezuela. Até o Brasil caminhou neste sentido quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva emitiu repetidas críticas aos veículos de comunicação durante a última campanha presidencial.
A irônica decisão de firmar o audacioso protocolo comprova que grande parte dos países que integram a Unasul não tem - ou finge não ter - muito claro o conceito da palavra democracia. “A censura à imprensa está se avolumando na América Latina. Como os mandatários ousam falar de democracia se são censores? É uma perversão do sentido da palavra”, afirma a cientista política Maria Lúcia Victor Barbosa, especialista do Instituto Millenium - organização que busca promover o desenvolvimento humano.
Contradição - A especialista lembra que a democracia na região é muito superficial e intermitente. “Tivemos vários casos de ditaduras militares, e, mesmo seguindo uma linha democrática, muitos países ainda contam com uma democracia frágil”, avalia. “O governo Chávez, por exemplo, está longe de ser democrático. Apesar de eleito, ele é ditador de fato, pois segue leis que ele próprio criou em seu benefício”, completa.
O diplomata Rubens Barbosa, ex-embaixador brasileiro em Washington, ressalta que a democracia não se expressa apenas pelas eleições, mas por uma série de atitudes dentro do governo, que incluem - além da liberdade de expressão - o respeito aos direitos humanos. Parece que Chávez e Lula ignoram esta premissa a todo momento, por exemplo quando demonstram a amizade com Mahmoud Ahmadinejad, presidente do Irã, onde uma mulher pode ser apedrejada até a morte pelo crime de adultério.
Fonte: @Veja http://bit.ly/gdfX57
CAPITÃO NASCIMENTO - MERVAL PEREIRA
Ontem foi dia de a realidade imitar a arte. Foi dia de torcer pelo Capitão Nascimento de Tropa de Elite, que todos nós vimos em ação, ao vivo e a cores, nas reportagens das emissoras de televisão. Que o personagem de Wagner Moura tenha se tornado o novo herói nacional é um sinal dos tempos, não necessariamente um bom sinal.
Ontem entraram em ação centenas de capitães Nascimento encarnados em cada um dos soldados do BOPE, que o personagem do filme de José Padilha se orgulha de ter transformado em “uma máquina de guerra”.
E quando essa máquina de guerra conseguiu colocar em disparada várias dezenas de bandidos em fuga pela mata, em direção ao Morro do Alemão, houve comemoração do cidadão comum que assistia à TV Globo como se acompanhasse um filme de aventura em que os mocinhos eram os policiais.
Ou como se aquelas imagens em tempo real fizessem parte de um game em que o telespectador poderia interferir manejando os comandos.
Mas foi também dia de a população como um todo tomar consciência da gravidade da situação, que muitas vezes só é sentida na carne pelas comunidades mais carentes.
A ação de terrorismo distribuída por toda a cidade, que já vinha sendo revelada com os arrastões na Zona Sul nos últimos dias, evidenciou que essas facções criminosas continuam ativas e bem armadas, com capacidade de levar o pânico a qualquer ponto.
O ponto positivo foi ver a reação policial, que deu a sensação de ter sido bem coordenada e comandada com extrema cautela para não colocar em risco a população. E mesmo assim eficiente.
É claro que a realidade lá fora mostrava uma cidade apavorada, quase deserta, com as pessoas escondidas dentro de casa.
Nas localidades envolvidas diretamente na guerra, era possível ver vez por outra lençóis brancos sendo acenados em pedidos desesperados de paz, enquanto as ações de guerrilha continuavam na Vila Cruzeiro, que acabou sendo dominada pelas forças públicas.
Essa verdadeira operação de guerra que se desenvolveu durante todo o dia na região da Penha mostrou uma grande ofensiva policial feita por 150 policiais do Batalhão de Operações Especiais (Bope) e 30 fuzileiros navais com rostos pintados, colocando várias dezenas de bandidos em fuga, permitindo que a polícia ocupasse o alto da Vila Cruzeiro, aonde não conseguiam chegar há anos.
E tudo mostrado ao vivo pelos helicópteros das televisões, que deixaram os telespectadores espantados com o poder de fogo dos bandidos, e a quantidade de pessoas envolvidas nessa guerra.
Foi um reality show em tempo real que, ao mesmo tempo em que colocou em cada um de nós um sentimento de horror com a constatação da dimensão do problema que a cidade enfrenta, deu-nos também a certeza de que é preciso apoiar a ação do governo, que não há mais volta nesse combate contra o tráfico de drogas.
O fato de que pela primeira vez no combate aos traficantes foram usados Urutus da Marinha de Guerra. É “histórico”, como definiu o secretário de segurança José Mariano Beltrame, ao mesmo tempo em que todos ficamos espantados com a insinuação do secretário de que o Exército não parece disposto a colaborar.
A participação dos Urutus da Marinha e de Fuzileiros Navais na operação foi mais um elemento emocional positivo para a ação da polícia.
A cada barreira que um Urutu ultrapassava parecia uma vitória da sociedade sobre a bandidagem.
Mesmo que a Secretaria de Segurança não planejasse a ocupação da Vila Cruzeiro, ela se tornou inevitável depois que a TV Globo mostrou aquelas imagens, na quarta-feira, de bandidos chegando aos magotes de tudo quanto é lado, para se esconderem na favela que se transformou no bunker da direção da maior facção criminosa do Rio, que comanda as ações terroristas dos últimos dias.
A sensação dos especialistas é de que os policiais montaram uma operação dentro da lógica antiga de responder com uma ação direta no núcleo da bandidagem, para mostrar força, mas para entrar e sair da favela.
E a reação política da sociedade está mostrando que o avanço da polícia foi sentido de maneira tão positiva pela população que vale mais pelo lado intangível do sentimento de vitória do que propriamente pela ação em si.
As forças públicas não poderão sair tão cedo da Vila Cruzeiro, mesmo que não venha a ser instalada lá pelo momento uma Unidade de Polícia Pacificadora (UPP), como chegou a ser anunciado.
Essas unidades pacificadoras estão se revelando um ativo político import a n t í s s i m o , c o m a m p l a aceitação pela população, mesmo que falte a essa política uma imprescindível ação de planejamento par a c o m b a t e r a s c o n s equências da retirada dos bandidos dos territórios que dominavam.
Está se produzindo um fenômeno político que é a reação da sociedade de unidade em torno da ação do governo.
Se as forças públicas saírem da Vila Cruzeiro, ficará a sensação de que foram derrotados.
A reação dos bandidos de tocar o terror na cidade foi extremamente negativa para eles, por que conseguiram provocar uma grande unidade na sociedade, e não entenderam que em certas circunstâncias o Estado não pode recuar.
O sinal de que estão descontrolados foi o ataque até a uma ambulância, com doente dentro, que conseguiu sair antes que o veículo pegasse fogo.
Ontem entraram em ação centenas de capitães Nascimento encarnados em cada um dos soldados do BOPE, que o personagem do filme de José Padilha se orgulha de ter transformado em “uma máquina de guerra”.
E quando essa máquina de guerra conseguiu colocar em disparada várias dezenas de bandidos em fuga pela mata, em direção ao Morro do Alemão, houve comemoração do cidadão comum que assistia à TV Globo como se acompanhasse um filme de aventura em que os mocinhos eram os policiais.
Ou como se aquelas imagens em tempo real fizessem parte de um game em que o telespectador poderia interferir manejando os comandos.
Mas foi também dia de a população como um todo tomar consciência da gravidade da situação, que muitas vezes só é sentida na carne pelas comunidades mais carentes.
A ação de terrorismo distribuída por toda a cidade, que já vinha sendo revelada com os arrastões na Zona Sul nos últimos dias, evidenciou que essas facções criminosas continuam ativas e bem armadas, com capacidade de levar o pânico a qualquer ponto.
O ponto positivo foi ver a reação policial, que deu a sensação de ter sido bem coordenada e comandada com extrema cautela para não colocar em risco a população. E mesmo assim eficiente.
É claro que a realidade lá fora mostrava uma cidade apavorada, quase deserta, com as pessoas escondidas dentro de casa.
Nas localidades envolvidas diretamente na guerra, era possível ver vez por outra lençóis brancos sendo acenados em pedidos desesperados de paz, enquanto as ações de guerrilha continuavam na Vila Cruzeiro, que acabou sendo dominada pelas forças públicas.
Essa verdadeira operação de guerra que se desenvolveu durante todo o dia na região da Penha mostrou uma grande ofensiva policial feita por 150 policiais do Batalhão de Operações Especiais (Bope) e 30 fuzileiros navais com rostos pintados, colocando várias dezenas de bandidos em fuga, permitindo que a polícia ocupasse o alto da Vila Cruzeiro, aonde não conseguiam chegar há anos.
E tudo mostrado ao vivo pelos helicópteros das televisões, que deixaram os telespectadores espantados com o poder de fogo dos bandidos, e a quantidade de pessoas envolvidas nessa guerra.
Foi um reality show em tempo real que, ao mesmo tempo em que colocou em cada um de nós um sentimento de horror com a constatação da dimensão do problema que a cidade enfrenta, deu-nos também a certeza de que é preciso apoiar a ação do governo, que não há mais volta nesse combate contra o tráfico de drogas.
O fato de que pela primeira vez no combate aos traficantes foram usados Urutus da Marinha de Guerra. É “histórico”, como definiu o secretário de segurança José Mariano Beltrame, ao mesmo tempo em que todos ficamos espantados com a insinuação do secretário de que o Exército não parece disposto a colaborar.
A participação dos Urutus da Marinha e de Fuzileiros Navais na operação foi mais um elemento emocional positivo para a ação da polícia.
A cada barreira que um Urutu ultrapassava parecia uma vitória da sociedade sobre a bandidagem.
Mesmo que a Secretaria de Segurança não planejasse a ocupação da Vila Cruzeiro, ela se tornou inevitável depois que a TV Globo mostrou aquelas imagens, na quarta-feira, de bandidos chegando aos magotes de tudo quanto é lado, para se esconderem na favela que se transformou no bunker da direção da maior facção criminosa do Rio, que comanda as ações terroristas dos últimos dias.
A sensação dos especialistas é de que os policiais montaram uma operação dentro da lógica antiga de responder com uma ação direta no núcleo da bandidagem, para mostrar força, mas para entrar e sair da favela.
E a reação política da sociedade está mostrando que o avanço da polícia foi sentido de maneira tão positiva pela população que vale mais pelo lado intangível do sentimento de vitória do que propriamente pela ação em si.
As forças públicas não poderão sair tão cedo da Vila Cruzeiro, mesmo que não venha a ser instalada lá pelo momento uma Unidade de Polícia Pacificadora (UPP), como chegou a ser anunciado.
Essas unidades pacificadoras estão se revelando um ativo político import a n t í s s i m o , c o m a m p l a aceitação pela população, mesmo que falte a essa política uma imprescindível ação de planejamento par a c o m b a t e r a s c o n s equências da retirada dos bandidos dos territórios que dominavam.
Está se produzindo um fenômeno político que é a reação da sociedade de unidade em torno da ação do governo.
Se as forças públicas saírem da Vila Cruzeiro, ficará a sensação de que foram derrotados.
A reação dos bandidos de tocar o terror na cidade foi extremamente negativa para eles, por que conseguiram provocar uma grande unidade na sociedade, e não entenderam que em certas circunstâncias o Estado não pode recuar.
O sinal de que estão descontrolados foi o ataque até a uma ambulância, com doente dentro, que conseguiu sair antes que o veículo pegasse fogo.
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